Senador convida novamente internautas a participarem do segundo debate interativo sobre o tema
Relator no Senado do Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulga que as Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) realizaram na próxima terça-feira (15) a segunda de três audiências conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado Marco Civil da Internet (PLC 21/2014)
Vital recebeu na semana passada em seu gabinete, a visita do deputado Alessandro Molon, para falar sobre a proposta. No encontro, os dois parlamentares, conversaram sobre os próximos passos da relatoria do projeto. O deputado foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
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Aprovado pela Câmara no fim de março, após três anos de intensos debates, o texto define direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. Como tramita em regime de urgência, passará a trancar a pauta se não for votado no Plenário até o dia 12 de maio. A proposta já recebeu 41 emendas, tendo uma delas sido retirada.
Relator da matéria na CCJ, Vital do Rêgo já está preparando o seu parecer. Como presidente da comissão, ele também prometeu dá celeridade a votação, garantindo assim, uma tramitação rápida.
