O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 6106/2013 que regulamenta a profissão de marinheiro de esportes e recreio, profissionais responsáveis pela condução de embarcações turísticas, de esporte e de lazer.
Pela proposta, esse profissional deverá possuir habilitação fornecida pela Marinha do Brasil e não poderá conduzir embarcações comerciais. Suas atividades incluem, por exemplo, o comando de embarcações, o transporte de passageiros e a realização de manutenção preventiva. Além disso, atualização das cartas de navegação das áreas a ser navegadas.
O projeto exige que o empregador contrate um seguro obrigatório em favor do marinheiro para cobrir riscos inerentes às atividades profissionais.
Segundo Manoel Junior, várias proposições em conteúdo similar já tramitaram na Câmara, mas muitas foram arquivadas e outras estão paradas porque não foi possível construir um entendimento com a Marinha.
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“Há algum tempo, eu e o deputado Trócolli Junior tentamos resolver esse impasse, mas sabíamos que só poderíamos avançar neste sentido, se contássemos com o apoio da Marinha do Brasil na construção deste Projeto de Lei. E foi exatamente isso que fizemos; procuramos a Marinha e juntos, formatamos esta proposição, que tem como objetivo principal, garantir os direitos trabalhistas destes milhares de marinheiros de esporte e recreio existentes no Brasil”.
“Somente na Paraíba, são cerca de mil servidores que trabalham diariamente som o reconhecimento dos direitos trabalhistas”, justificou Manoel Junior.
“Como sabemos, as atividades turísticas ligadas à navegação de esporte e recreio encontra-se em franca expansão, em nosso País”, justifica Manoel Junior. “Temos espalhados pelo litoral brasileiro, milhares de trabalhadores exercendo atividades para as quais, a Marinha exige habilitação específica, que é a condução de embarcações de esporte e recreio, exatamente o que estamos propondo neste Projeto de Lei”, justifica o parlamentar. Os marinheiros de esporte e recreio, por falta de lei específica que regulamente a profissão, trabalham na sua grande maioria, na informalidade à margem dos direitos previstos na legislação trabalhista e previdenciária.
Entusiasta da matéria, o deputado estadual Trócolli Junior (PMDB) agradeceu a Manoel Junior por ter apresentado o projeto na Câmara Federal. “A aprovação deste projeto vai beneficiar aos marinheiros domésticos de todo o país, não apenas da Paraíba. Só temos a agradecer ao deputado Manoel Junior que abraçou essa causa defendida por nós aqui no Estado”.
