O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB), apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013. As emendas caso sejam acatadas, vão beneficiar o Estado com a inclusão de um ramal da ferrovia Transnordestina; expansão das Universidades Federais; expansão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), antiga Escola Técnica; adequação da BR 104 e a duplicação da BR 230, no trecho entre Campina Grande e Cajazeiras.
Segundo Manoel Junior, trata-se de um importante sinalizador para o Poder Executivo. “Nossa intenção é que o Governo Federal considere essas emendas como prioridade e as incluam em seu texto da próxima Lei Orçamentária”, explicou o peemedebista.
É a LDO que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União, ou seja, estabelece as prioridades de investimentos do governo federal para o ano seguinte.
Cada parlamentar teve a oportunidade de apresentar até cinco emendas individuais de acréscimo de metas, além das emendas de texto que não teve limitação.
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As emendas foram apresentadas a semana passada e o relator do PLDO 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) entregou na noite desta terça-feira, 03, o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto recebeu 4.123 emendas, sendo 3.203 de texto e 920 para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. São mais de 1.100 emendas a mais que o total apresentado no ano passado. A discussão e votação das emendas deverão ser concluídas até 12 de julho, quando também, está previsto o encaminhamento do parecer aprovado à mesa do Congresso Nacional, para a última votação antes do recesso parlamentar do meio do ano.
