Atendendo a solicitação do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), as comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, promoveram nesta terça-feira, 19, uma audiência pública com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para esclarecer denúncias sobre as licitações dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Galeão, no Rio de Janeiro (RJ).
O requerimento que previa a convocação do ministro foi aprovado no mês passado, a pedido de Manoel Junior. O peemedebista argumentou que a imprensa vem divulgando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou edital que restringe a competição no processo de licitação dos aeroportos.
Os aeroportos do Galeão e de Confins serão leiloados na próxima sexta-feira, 22, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Os valores mínimos esperados são de R$ 4,8 bilhões pelo Galeão e de R$ 1,1 bilhão por Confins. O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins.
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O edital limita o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%. “Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, afirma Manoel Junior.
O ministro negou as denúncias e segundo ele, as regras têm o respaldo da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União e que a preocupação do governo é garantir a presença de grupos privados diferentes no controle dos aeroportos brasileiros.
Quanto às obras nos aeroportos, o ministro garantiu que todas estarão prontas até a Copa de 2014, pelos menos nas cidades-sede da competição.
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, que também participou da reunião, ressaltou que o governo também está atento à concorrência na execução dos contratos, a fim de que a concessão represente, na prática, melhores serviços e tarifas mais baratas para o passageiro.
