A vereadora Raissa Lacerda (DEM) teve aprovados no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nove projetos de lei de sua autoria. Depois de receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as nove matérias conseguiram aprovação e seguiram para análise de outras comissões temáticas da Casa.
Os projetos dispõem principalmente sobre educação e assistência social. Assegurar às famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais 2% das vagas de conjuntos habitacionais do governo municipal é o que prevê um dos projetos. Já outro institui no calendário escolar municipal um dia para realizar exames clínicos preventivos nos alunos.
Vale ressaltar o apoio que consideramos aos portadores de necessidades especiais. Em um projeto, objetivamos a efetivação do direito ao lazer e ao esporte para as pessoas com deficiência nas escolas municipais. Também prevemos a instalação de sinais sonoros nos principais semáforos da Capital, para auxiliar portadores de deficiência visual”, afirma Raíssa.
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Segundo a vereadora, o resultado deve continuar satisfatório. “Já foram aprovados nove, e ainda restam mais de 30 projetos em tramitação. Espero que a grande maioria seja aprovada em plenário”, pontua.
