Rubens Nóbrega
Inflação e desemprego devem aumentar na Paraíba em razão de recentes medidas do Governo do Estado que sufocam, entre outras, pequenos vendedores de autopeças, material elétrico e de construção. Conforme a coluna vem expondo, entre as medidas está o regime de substituição tributária, em vigor desde 1º de maio graças ao Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, do governador Ricardo Coutinho.
Por esse regime, assim que o caminhão trazendo mercadoria de algum Estado produtor entra na Paraíba, o pequeno varejista paga antecipadamente de 25 a 30% de ICMS sobre o valor das peças que comprou lá fora. Se lhe fosse concedido um regime tributário especial, como aquele dado pelo governo ao grande supermercado, atacadista ou distribuidor, o pequeno comerciante pagaria entre 3% e 4% do mesmo imposto.
Mas o modesto lojista não pode ser contemplado com regime especial porque na média, segundo os parâmetros da legislação, fatura até R$ 300 mil mensais. Nesse patamar, enquadra-se no Simples Nacional, regime tributário diferenciado criado em 2006 para simplificar a arrecadação, cobrança e fiscalização dos impostos cobrados às microempresas e empresas de pequeno porte.
O problema é que a ‘maldita substituição tributária’, como a ela se refere uma das fontes da coluna que me trouxe a questão, praticamente anula vantagens do Simples Nacional, como mostra a tabela a seguir, montada e fornecida pelo mesmo prejudicado:
Para entender melhor o conteúdo da tabela, considere SB = Substituição Tributária e RE = Regime Especial. Considere também: a loja, de autopeças, tem 15 empregados e faturamento mensal de até R$ 300 mil; já o atacadista tem 5 empregados, fatura muito acima de R$ 300 mil por mês e só poderia vender a pessoas jurídicas.
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Mas não é isso o que acontece com os grandes, segundo o autor do exemplo acima. “Eles vendem diretamente às oficinas e, no varejo, abrem várias lojas praticando preços mais baixos, fazendo concorrência desleal no comércio”, explica. Desse jeito, o pequeno não tem a menor condição de competir com o grande. Sem margem para negociar com o consumidor, vendendo pouco e caro, o lojista tende a demitir pessoal, aumentando o desemprego em razão de medidas equivocadas e impensadas de governo.
A derrota da Defensoria
Valeu a tentativa da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, mas o Tribunal de Justiça do Estado decidiu ontem que a entidade não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em defesa da Defensoria Pública Estadual. A entidade tentou, junto ao TJ, obrigar o Governo do Estado a repassar o duodécimo integral da DP, verba que desde o início do ano tem sido garfada em R$ 1,2 milhão a cada mês. No acumulado, o desfalque bate na casa dos R$ 8 milhões.
Todavia, só quem pode representar legal e judicialmente a instituição é o Defensor Público Geral, conforme entendeu a unanimidade dos desembargadores no julgamento de ontem, realizado pela manhã. Lamentavelmente, contudo… O Doutor Vanildo Cabral, chefe maior da Defensoria Pública, até aqui não se pronunciou publicamente sobre o assunto nem questionou perante a Justiça a flagrante violação da autonomia do órgão cometida pelo Governo do Estado. Alguns não entendem a atitude da autoridade. Outros compreendem e debitam a omissão no fato de o Defensor Geral ter sido nomeado por Ricardo, o que justificaria o receio de contrariar Sua Majestade.
De qualquer modo, vamos combinar que dessa vez não aconteceu mais uma vitória do Ricardus I na Justiça. O que houve foi a derrota da Defensoria Pública e, por extensão, da assistência judiciária gratuita aos paraibanos mais pobres. E é justamente nos beneficiários da ação e razão de ser da Defensoria que se vai encontrar a mais perfeita tradução do pouco caso, desprestígio e sufoco financeiro a que o órgão vem sendo submetido desde o começo do atual regime.
Do lado esquerdo do peito
Tem muita gente boa na profissão, mas ninguém deve ter receio de abrir o coração, literalmente falando, para Roberto Nóbrega, Maurílio Onofre e José Mário Espínola, trio representativo da nossa melhor cardiologia. A referência aos três é meio de lembrar e homenagear os cardiologistas em geral pelo transcurso de seu dia, comemorado ontem.
A mais justa homenagem
Valdênia Lanfranchi, Ouvidora da Polícia Civil do Estado, recebe dia 22 deste mês o título de Cidadã Paraibana da Assembleia Legislativa, por iniciativa da Deputada Iraê Lucena. Justo, muito justo, justíssimo. A homenageada é figura obrigatória em qualquer Galeria de Seres Humanos Exemplares. Honra-me ser contemporâneo e, agora, conterrâneo dela. Valdênia Lanfranchi, Ouvidora da Polícia Civil do Estado, recebe dia 22 deste mês o título de Cidadã Paraibana da Assembleia Legislativa, por iniciativa da Deputada Iraê Lucena. Justo, muito justo, justíssimo. A homenageada é figura obrigatória em qualquer Galeria de Seres Humanos Exemplares. Honra-me ser contemporâneo e, agora, conterrâneo dela.
