Maioria no STF põe em risco cargo de Renan, mas julgamento é suspenso

É uma questão de tempo. Só não se sabe quanto. A maioria dos ministro do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira para impedir que réus ocupem os cargos na linha sucessória da Presidência da República. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em maio, com a intenção de afastar o então presidente da Câmara Eduardo Cunha do cargo. Desde então, Cunha foi afastado pelo STF a pedido da Procuradoria Geral da República e acabou cassado e preso. A ação segue valendo, contudo, e pode afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas a votação desta quinta só seguirá quando o ministro Antonio Dias Toffoli, que paralisou a análise ao pedir tempo para estudar o tema, se considerar preparado para dar seu parecer.

Toffoli teria até 20 dias para apresentar seu voto, de acordo com o regimento do Supremo. A questão é que alguns ministros já demoraram mais de ano para fazê-lo em outros julgamentos — ou seja, na prática, não há como determinar quando isso ocorrerá. Uma vez devolvido o processo ao plenário e quando os ministros do STF terminarem de votar, provavelmente os que já se manifestaram manterão a posição, o que impedirá os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio Supremo de permanecer em seus cargos caso respondam a ação penal no STF. Renan Calheiros não responde a nenhuma ação no momento, mas é alvo de 11 inquéritos, alguns deles no âmbito da Lava Jato, e de um pedido de investigação na Corte. Um dos inquéritos, inclusive, quase foi a votação no mês passado, mas a acusação de ter as despesas de sua filha com a jornalista Mônica Veloso pagas por um empreiteiro acabou retirada da pauta.

Nesta quinta-feira, Toffoli chegou a argumentar, no início do julgamento, que a ação tinha perdido seu objeto, já que Cunha, o alvo do pleito da Rede, já não ocupa a presidência da Câmara. A maioria decidiu, contudo, que o julgamento deveria seguir. Ao votar, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, destacou a relevância da chefia dos poderes para defender o afastamento em caso de ações no STF: “Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu”.

O relator foi seguido por Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que antecipou seu voto após Toffoli pedir vistas. “Se eventualmente um desses substitutos eventuais tornar-se réu, não será chamado seu substituto regimental na Câmara, Senado ou Supremo Tribunal Federal”, disse Mello, o decano da Corte. Luís Roberto Barroso alegou “motivos pessoais” para não participar do julgamento, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estavam presentes.