MAIOR QUEBRA DE SIGILO DA HISTÓRIA: EUA entregam à Argentina mais de 40.000 documentos sobre a última ditadura militar

“É um fato histórico. A informação vai permitir que os processos judiciais continuem avançando para conhecer o lado sombrio desse período que vivemos em nosso país”, disse Garavano, visivelmente emocionado, num discurso em inglês e espanhol. A entrega ocorreu diante de vítimas da ditadura argentina e de diplomatas de ambos os países.

A quebra do sigilo dos arquivos secretos dos Estados Unidos sobre a guerra suja da última ditadura argentina abrangeu duas Administrações, consta de mais de 43.000 páginas (97% das quais estão sem censurar, uma percentagem muito alta), envolveu 16 órgãos públicos e departamentos federais e exigiu a dedicação de quase 400 funcionários, que precisaram de mais de 30.000 horas de revisão dos arquivos para entregar o gigantesco projeto ao Governo de Mauricio Macri.

Na quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escrevia uma carta ao seu homólogo argentino dizendo que “esta divulgação de arquivos constitui a maior quebra de sigilo de documentos da história do Governo dos Estados Unidos diretamente a um governo estrangeiro”. Nesta sexta-feira, Ferreiro afirmou a Garavano ao lhe entregar uma caixa muito especial, com os carimbos do FBI, da CIA, do Pentágono (entre outras agências): “Em nome do presidente dos EUA, entrego-lhe estes arquivos com a esperança de que ajudem a sanar o seu país”.

Esta é a última entrega de um projeto de quebra de sigilo de documentos secretos que começou há três anos, em 2016, durante a presidência de Barack Obama. Durante uma visita do ex-mandatário norte-americano a Buenos Aires, abriu-se uma nova etapa na relação bilateral após anos de distanciamentos e tensões. Obama então prometeu que seu país assumiria a responsabilidade de “confrontar o passado com honestidade e transparência”. Os documentos divulgados desde 2016 provêm das bibliotecas presidenciais de quatro presidentes: o republicano Gerald Ford (1974-1977), o democrata Jimmy Carter (1977-1981), o republicano Ronald Reagan (1981-1989) e o também conservador George H. W. Bush (1989-1993).

A entrega da documentação teve um enorme impacto na Argentina. Macri a havia antecipado em 24 de março, por ocasião do 43º aniversário do golpe militar contra Isabel Perón, que deu início à ditadura. “Estes documentos serão fundamentais para que a Justiça possa avançar em ações do passado”, disse.

As organizações argentinas de direitos humanos que promoveram o pedido a Washington destacaram a importância judicial da informação entregue. “Não se encontram evidências de algo extraordinário que não se soubesse, mas aparecem peças que, dentro de um quebra-cabeça mais amplo, servem para avançar em investigações. Sabendo procurar, os documentos fortalecem um quadro probatório nas ações em curso”, diz Gastón Chillier, diretor-executivo do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Chillier destaca também que foi a primeira vez que a documentação incluiu documentos de escritórios de inteligência, e não só do Departamento de Estado.

A Argentina é o país latino-americano que mais se empenha em julgar o terrorismo de Estado. No final de 1985, um tribunal civil condenou a os ex-líderes militares Jorge Rafael Videla, Emilio Massera, Leopoldo Galtieri, Armando Lambruschini e Orlando Agosti a penas que incluíam até a prisão perpétua, por idearem um plano repressivo que deixou 30.000 vítimas entre mortos e desaparecidos. Ainda está na memória dos argentinos a alegação final do promotor Julio César Strassera na tarde de 18 de novembro que antecedeu às sentenças. Strassera citou Dante Alighieri e chamou os responsáveis pelo terrorismo de Estado de “tiranos que viveram de sangue e de rapina”. E concluiu sua leitura com uma frase que ainda produz calafrios nos argentinos: “Senhores juízes, nunca mais”.

Strassera citou em seu discurso o Nunca Mais que foi título do relatório da Conadep, uma comissão da verdade liderada pelo escritor Ernesto Sábato que registrou quase 9.000 casos de assassinados e desaparecidos pela ditadura. A cifra era provisória, calculada poucos meses depois do final do regime militar, graças ao testemunho de sobreviventes e familiares de vítimas. A aquele marco institucional seguiram-se outros processos. Os avanços, entretanto, foram sinuosos.

Ao julgamento dos líderes militares seguiram-se as leis de Obediência Devida e Ponto Final, promulgadas em 1986 e 1987 pelo então presidente Raúl Alfonsín depois de uma série de revoltas militares nos quartéis. Ambas as normas puseram fim a novos julgamentos e protegeram oficiais de baixa e média patente que, sob o pretexto de terem cumprido ordens, haviam sequestrado, torturado e assassinado. O presidente Carlos Menem deu um passo adiante nos anos 1990 e assinou o indulto para os chefes, que voltaram para suas casas. Mas os organismos de direitos humanos logo encontraram uma brecha no decreto de Menem e ativaram dezenas de processos pelo roubo de bebês: a ditadura tinha concebido um plano para entregar em adoção crianças nascidas em centros de tortura, filhas de mães depois assassinadas.

O roubo de bebês devolveu à prisão personagens como Videla, mas ainda restavam dezenas de investigações congeladas pelas chamadas “leis do perdão” promulgadas por Alfonsín. Durante o Governo de Néstor Kirchner (2003-2007) tudo mudou. Em junho de 2005, a Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de ambas as normas e reativou dezenas de julgamentos. A história sombria da ditadura está viva na Argentina.