Magistrados desqualificam controle da OAB

Magistrados e advogados na Paraíba estão em “pé-de-guerra”. A Associação dos Magistrados da Paraíba reagiu rapidamente à decisão da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) de criar uma comissão para fiscalizar a atuação dos magistrados no Estado. Em nota, a Associação desqualificou a OAB como organismo de controle do Poder Judiciário e destacou que o órgão “não possui atribuição legal de fiscalizar horário, frequência ou produtividade dos juízes e desembargadores”. Em resposta, a OAB garantiu que não volta atrás da decisão e que tem direito garantido pela Constituição de fiscalizar a prestação do serviço público.

No centro das tensões entre advogados e juízes está a criação da ‘Comissão da Efetividade’, formulada durante uma reunião do Conselho Pleno da OAB na semana passada, na presença do presidente Odon Bezerra. Segundo resolução, a comissão terá a incumbência de fiscalizar o quadro de produtividade de cada juiz a partir da publicação mensal do Tribunal de Justiça da Paraíba no Diário da Justiça. Como base de avaliação, serão usados todos os dados estatísticos referentes ao número de sentenças, despachos e audiências, bem como, a frequência dos magistrados no horário de expediente nas varas e comarcas.

A resolução levou a Associação dos Magistrados a reagir duramente contra a OAB. A entidade disse que compete à Ordem o controle disciplinar de seus integrantes, ou seja, advogados regularmente inscritos nos quadros da entidade. “Os membros do Poder Judiciário são fiscalizados pelas Corregedorias dos seus respectivos Tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, acrescenta a nota. Informação que foi rebatida pelo conselheiro relator da Comissão da Efetividade, Claudecy Soares. “A OAB não tem a competência de punir, mas qualquer pessoa tem o poder garantido pela Constituição de fiscalizar a prestação do serviço público”.