A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) promete promover uma manifestação na próxima quarta-feira (24), às 14h, no Tribunal de Justiça da Paraíba pelas eleições diretas para escolha de presidente e vice-presidente do TJPB, garantindo o direito dos juízes votarem; pela equalização da força de trabalho e também a votação para escolha de desembargador.
Para a AMPB, “a demora na conclusão dos processos de movimentação na carreira pelo critério de merecimento, a exemplo do edital da 3ª Vara de Família da Capital e do acesso ao 2º grau, foge da razoabilidade e gera instabilidade e prejuízo incontestáveis à magistratura”. Segundo a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha, o processo está parado há mais de um ano sem que seja feita a escolha.
“A própria resolução do merecimento Tribunal de Justiça diz que em 40 dias fará a escolha entre os concorrentes do que irá assumir o cargo, e nós temos esses dois editais que já estão há muito tempo tramitando no Tribunal de Justiça, sem solução”, disse, afirmando que todos os prazos já venceram.
A vaga surgiu com a aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
A presidente da entidade também defende objetividade na escolha por merecimento, de acordo com a produtividade dos magistrados, porque isso favorece a carreira. “É o Tribunal mostrar que escolhe os juízes a serem promovidos e removidos e o juiz para ser desembargador com base em critérios objetivos, no merecimento do juiz e não por conveniência de outra natureza, e isso favorece a carreira, porque o juiz que se dedica mais, que tenha uma boa produção e que estuda, ele sabe que tem mais chances de chegar onde quer, e sendo assim nós vamos ter juízes mais aperfeiçoados”, esclareceu.
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Quanto à equalização da força de trabalho, a presidente da AMPB lembrou que é uma exigência da Resolução 219 do CNJ. Segundo Aparecida Gadelha, a norma dispõe que onde há mais processos, deve haver mais servidores e mais recursos. “Há um desequilíbrio, o Tribunal consome mais recursos do que o primeiro grau em termos de cargos comissionados”, lamentou a juíza.
Segundo Aparecida Gadelha, o cumprimento das normas determinadas pelo CNJ leva ao aperfeiçoamento da Justiça. “No caso da equalização da forma de trabalho, é de priorizar quem tem mais processo. Então, se o juiz tem mais processo no 1º grau, ele precisa de mais condições de trabalhar, de servidor, de assessor, de internet boa, e para tudo isso se precisa de investimento”, disse a magistrada.
Segundo a AMPB, atualmente, no 1º grau um juiz só pode ter até dois assessores, enquanto no 2º grau um desembargador tem nove assessores e mais três pessoas para auxiliar nos serviços burocráticos. Essa disparidade também acontece, segundo Aparecida Gadelha, na distribuição dos processos. “A distribuição dos gabinetes de 2º grau é muito menor do que a distribuição das unidades judiciárias. Enquanto um juiz tem uma quantidade de processos muito elevada, o Tribunal de Justiça tem menos da metade”, informou.
Fonte: Click PB
Créditos: Click PB
