Legalizar a maconha não é uma boa ideia. Mas pode levar a uma situação menos ruim que a atual. Os usuários continuariam aí — e necessitando de cuidados —, mas os traficantes perderiam o mercado e, pois, o dinheiro com o qual ganham a guerra, assassinando desde adversários até usuários inadimplentes, intimidando e corrompendo policiais, juízes e governantes. O Estado economizaria bilhões hoje torrados em operações policiais.
E por que legalizar só a maconha ou inicialmente a maconha? Porque é a menos prejudicial das drogas e porque forma a maior parte do mercado.
A tese não é nova. Tem sido debatida por um grupo de ex-presidentes, incluindo Fernando Henrique Cardoso. Nos EUA, os estados de Colorado e Washington aprovaram há um ano o “uso recreativo da maconha”, sob regras, agora estabelecidas, que organizam a produção e a venda. No Uruguai, o Congresso acaba de legalizar a maconha, prevendo normas que ainda serão explicitadas por ato do presidente José “Pepe” Mujica.
É curioso. A ideia de legalizar é, na origem, liberal. Melhor deixar a escolha por conta do cidadão livre, o mercado para a livre iniciativa. Decisão polêmica, certamente, e mais ainda para o esquerdista Mujica. Consequência: o governo uruguaio tenta dar à ideia uma aparência de política pública de esquerda. Quer sair das sombras do tráfico para o controle total do Estado.
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Acreditem: nas primeiras discussões, Mujica e seus seguidores falaram em estatizar tudo, desde as fazendas de cannabis até as fábricas de cigarros e as redes de varejo. A lei aprovada nesta semana não foi assim explícita. Prevê, por exemplo, o licenciamento de produtores, mas não diz como isso será feito, nem quais empresas poderão se habilitar. Fica claro, porém, que todo o processo, inclusive a importação de sementes e eventual exportação de maconha, será controlado diretamente pelo Estado.
Entre “entregar” o negócio ao capital privado que só busca lucro e criar uma superestatal agroindustrial e comercial, no que o leitor apostaria?
Os consumidores, esses serão estatizados. Para comprar os cigarros, a pessoa, maior de 18 anos, precisa se cadastrar em um órgão governamental. Terá assim uma carteirinha de maconheiro, com a qual poderá comprar até 40 cigarros por mês.
O preço será tabelado pelo governo. Talvez um dólar por cigarro, para competir com o tráfico, dizem as autoridades, e também para não se tornar uma atividade muito lucrativa. Ora, se não for lucrativa, terá que ser assumida ou subsidiada pelo Estado. Carlos Alberto Sardenberg, O Globo
