MP abre inquérito para apurar se aplicativo viola direitos dos usuários do sexo masculino. Empresas têm cinco dias para prestar esclarecimentos
O Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil público contra o Facebook e o aplicativo Lulu. Segundo Leonardo Bessa, promotor de defesa do consumidor, o objetivo é apurar se os serviços violam direitos dos usuários do sexo masculino. O app, que ganhou popularidade no Brasil nos últimos dez dias, permite às mulheres avaliar os homens de sua rede de amigos no Facebook com hashtags e notas. As avaliações não podem ser compartilhadas nas redes sociais.
As duas companhias, que serão notificadas nesta terça-feira, têm cinco dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Após analisar a defesa, explica o promotor, o MP pode convocar uma audiência e tentar firmar um acordo. Em último caso, o MP pode denunciá-las à Justiça.
De acordo com o promotor, o aplicativo está de acordo com os termos do Facebook, que permite a apps externos utilizar determinados dados de usuários — condição aceita por todos os cadastrados na rede social. Bessa destaca, no entanto, que o consentimento genérico não é válido quando compromete a privacidade das pessoas. “Os usuários do sexo masculino não autorizaram o uso de suas informações no aplicativo”, diz.
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O promotor afirma que aceitar os termos de uso do Facebook não significa que o usuário autoriza ofensas à sua honra. Entre as hashtags “negativas” mais usadas no aplicativo estão #usaraider e #nãosabeapertarumparafuso. Bessa diz que, apesar de inocentes, essas avaliações, que dizem respeito à personalidade, podem incomodar os usuários. Além de tudo, as avaliações são anônimas, e a lei brasileira veda o anonimato, alega Bessa.
O inquérito pode abranger também o Tubby, um aplicativo onde homens podem avaliar mulheres da sua rede de amigos no Facebook. O programa brasileiro, com lançamento previsto para a próxima quarta-feira, também compromete a privacidade dos usuários, segundo o promotor. “O MP atua na defesa de interesses coletivos e pode instaurar um inquérito mesmo sem denúncias. O objetivo é apurar os fatos e ‘puxar a orelha’ dessas companhias”, diz Bessa.
