O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, empossa nesta segunda-feira (26) os secretários municipais da Ouvidoria, Orçamento Democrático e Controle Interno.
Os três setores estão ligados à Secretaria de Transparência Pública (Setransp), que antes atuavam como Coordenadorias. Através de projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito, foi concedido status de Secretarias Executivas, o que possibilitará uma maior autonomia administrativa e mais legitimidade aos atos do Orçamento Democrático, Ouvidoria e Controle Interno.
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O Controle Interno, conforme explica a secretária chefe, Ana Cartaxo, mudou também a nomenclatura, passando a se chamar agora Controladoria Geral do município. “Esta mudança não trará modificações nas atribuições da pasta, que continuará a atuar na fiscalização e controle dos recursos públicos, como também fazer análises e emitir pareceres sobre a legalidade dos atos dos administradores municipais”, explicou. Para Ana Cartaxo ao promover esta mudança no organograma da Setransp, o prefeito Luciano Agra inova e moderniza a gestão municipal.
O Orçamento Democrático e a Ouvidoria Geral do município também continuarão sob a responsabilidade dos seus atuais titulares, Tibério Limeira e Tânia Brito, respectivamente.
