O projeto da LOA tem uma previsão global da receita municipal para 2012 na ordem de R$ 1.782.798.145,00. Pouco menos de 10% desse total será destinado para o setor da comunicação institucional, segundo o relator da peça, vereador Jorge Camilo (PT). Conforme a previsão orçamentária, a área de educação terá 27,84% do orçamento geral previsto para o próximo ano, e a saúde terá 18,2%. Na administração direta, a pasta de educação e cultura deverá receber a maior parte dos investimentos, R$ 237.130.981,00, e na administração indireta, o destaque é a Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur), que levará R$ 97.499.972,00 milhões.
Os vereadores apresentaram ao todo 219 emendas, e mais um destaque orçamentário que tem como objetivo “garantir investimento na criação do Programa de Qualificação Rural dirigido aos pais e mães de crianças e de adolescentes atendidos pelas medidas socioeducativas, que não a internação”. “O destaque orçamentário é um instrumento constitucional para que possa canalizar recursos de várias áreas para um específico, e nesse caso é o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente para aplicação das medidas socioeducativas”, explicou o relator Jorge Camilo.
O presidente da Comissão de Orçamento, Tavinho Santos (PTB), destacou entre as emendas apresentadas à LOA a regularização fundiária da comunidade Boa Esperança, beneficiando cerca de 3 mil casas.
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Na administração direta, depois da área de educação e cultura, que receberá R$ 237.130.981,00, a área de planejamento receberá o segundo maior montante de recursos, na ordem de R$ 124.683.532,00, seguida da pasta de infraestrutura, com R$ 113.310.774,00, e saúde, com R$ 111.743.761,00. A área de saúde conta ainda com recursos do Fundo Municipal de Saúde na ordem de R$ 6,7 milhões.
O vereador Jorge Camilo informou que o impacto financeiro dos reajustes previstos para servidores, em função do aumento do salário mínimo e da implementação de cargos, carreira e remuneração (PCCR), deve girar em torno de 10% do orçamento de 2012. “Temos o PCCR da Guarda Municipal, da STTrans e outras categorias que deverão ter planos aprovados”, disse. Só com o aumento do salário mínimo, segundo o petista, o impacto financeiro fica entre 7% e 9% do orçamento.
Já na administração indireta, depois da Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur), que terá destinado um total de R$ 97.499.972,00, vem a Fundação Cultural de João Pessoa – Funjope, com R$ 15.803.704,00, e a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), com R$ 13.620.656,00. Do total da despesa prevista, fixada no mesmo valor da receita, o projeto destina: R$ 922.043.897,00 para despesas correntes, ou seja, gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes; e R$ 287.575.343,00 para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
