Faltando 760 dias para a Copa do Mundo, atrasos em licitações especiais de obras para o Mundial têm chamado a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Obras que estão sendo contratadas em regime diferenciado por causa da Copa ainda não saíram do papel e o tribunal fiscalizador das contas do governo federal já vê riscos de ilegalidades para 2014.
Isso porque a contratação de várias obras da Copa do Mundo é feita por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O RDC foi criado por Medida Provisória e estabeleceu regras para que a preparação do Brasil para o Mundial de 2014 fosse agilizada.
Pelo RDC, obras públicas dispensam o processo tradicional de licitação. Elas podem ser contratadas de forma mais rápida e simples. Contudo, para recebam esses “privilégios”, as obras precisam ser essenciais para a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.
Boa parte dessas obras essenciais beneficiadas pela criação do RDC, porém, ainda não saiu do papel ou está atrasada. Algumas, em particular, correm o risco de nem ficarem prontas para o Mundial.
Preocupado com isso, o ministro do TCU, Valmir Campelo, chefe da fiscalização da Copa, fez um alerta em uma sessão da Câmara dos Deputados. Cobrou medidas do governo federal para agilizar essas obras e informou que as que não ficarem prontas até o início da Copa estarão irregulares.
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“Caso não haja possibilidade de as obras terminarem a tempo [para a Copa], o Regime Diferenciado de Contratação Pública não poderá, de modo algum, ser empregado” afirmou Campelo a deputados, depois de mostrar preocupação com o andamento das obras.
De acordo com o TCU, pelo menos, quatro obras em aeroportos do país estão sendo realizadas por meio de RDC. O site oficial do Senado para acompanhamento dos gastos públicos com o Mundial informa que outras três obras de mobilidade também foram contratadas por meio do regime diferenciado. Dessas sete obras, todas têm problemas.
Uol
