Único paraibano no grupo da Reforma Política do Congresso Nacional, o deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB) defendeu na última reunião do colegiado, em Brasília, o fim do voto obrigatório no Brasil. Na mesma reunião, realizada no dia 10 de outubro na Câmara dos Deputados, o parlamentar se disse favorável à cláusula de desempenho, que garantiria a sobrevivência somente dos partidos que alcançarem votação expressiva nas próximas eleições.
O vice-líder do Partido Social Cristão na Câmara dos Deputados atua de acordo com as diretrizes da sua legenda. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigação do voto é de autoria do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), e apoiada pelos demais parlamentares da sigla. “O PSC fez uma pesquisa e constatou que apenas 14 nações do mundo obrigam seus cidadãos a votar, e quase todos estão na América Latina”, afirmou Leonardo Gadelha.
“É um fenômeno da nossa região”, disse o deputado. “As democracias maduras, como as europeias, adotam o voto facultativo. Muitas vezes, ostentam índice de comparecimento às urnas inferiores a 50%. Isso nem sempre gera uma crise de legitimidade. Muito pelo contrário, as pessoas que vão às urnas o fazem conscientemente, é um voto muito mais qualificado”, analisou.
A tendência, segundo Gadelha, é que no médio e longo prazo o Brasil irá qualificar o voto. “O cidadão vai perceber que ele só precisa sair de casa se estiver absolutamente consciente do seu voto, se tiver a convicção de que aquele candidato que ele escolheu merece o esforço de ir às urnas”, afirmou. “Isso irá colocar o Brasil no mesmo patamar das democracias maduras, que adotam esse padrão há muito mais tempo.”
Cláusula de desempenho
Leonardo Gadelha também apoiou o Grupo de Trabalho da Reforma Política na decisão de facilitar a criação de partidos políticos no Brasil. A proposta votada pelo grupo reduz a exigência de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Um partido também poderia ser criado com o apoio de 5% dos deputados – ou seja, 26 parlamentares – sem a necessidade de apoio popular.
“Estamos facilitando, mas também dando um prazo para que os partidos se fortaleçam. Depois disso, teremos uma depuração do processo”, afirmou o vice-líder do PSC, sobre a chamada Cláusula de Desempenho. Isso porque, apesar de facilitar a criação de partidos, o grupo definiu que somente terão acesso a tempo de rádio e TV, fundo partidário, lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado os partidos que obtiverem pelo menos 3% do total de votos válidos no País e no mínimo 3% dos votos válidos em nove estados.
No caso dos votos válidos no País, o grupo acatou proposta de Leonardo Gadelha, com uma regra progressiva: de 3% dos votos nas eleições de 2018; 4% nas eleições de 2022 e 5% em 2026. “Não queremos impedir o surgimento de novos partidos, mas não podemos permitir que eles sejam criados com o único objetivo de auferir dinheiro”, disse Gadelha. “Portanto, os partidos teriam, contando a partir de hoje, 13 anos para se fortalecer. Criem-se quantos partidos se achar necessário, mas só sobrevivem aqueles que a população brasileira chancelar.”
