Leo Gadelha cita pontos que defenderá na Comissão da Reforma Política

Membro titular do grupo de trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) tem se destacado por seu preparo em relação aos principais pontos da matéria. Em julho, o PSC se reuniu com os deputados da bancada e, juntos com Gadelha, definiram o posicionamento do partido para cada caso analisado pelos membros do colegiado, que terá 90 dias para chegar a um consenso final.

Leia, na íntegra, a entrevista concedida pelo parlamentar ao site do PSC:

PSC – Em sua opinião, quais os pontos mais polêmicos da Reforma Política?
Leonardo Gadelha – Há uma serie de pontos polêmicos. Mas talvez o mais importante seja em relação à forma de escolha dos representantes. Temos hoje um sistema proporcional, que permite as coligações, mas existem várias propostas em relação ao tema. São elas a do voto em lista, do voto distrital, do voto distrital misto – que mantém o voto proporcional para metade das vagas e a outra metade é escolhida pelo sistema distrital -, e tem ainda o “distritão” – que faz com que os mais votados, em uma ordem numérica, sejam escolhidos. Outro tema bastante polêmico diz respeito ao financiamento de campanha. Uma grande parcela dos representantes defende a adoção do financiamento público. Outros defendem a manutenção do sistema privado, mas com controles mais efetivos. A diferença é que o financiamento público é um bolo tirado dos cofres públicos, dividido pela Justiça Eleitoral entre os candidatos e funciona normalmente com a adoção do voto em lista, e tem que ser dividido entre os partidos e não entre as pessoas. O sistema privado é o modelo que temos atualmente, onde recebemos doações de pessoas físicas e jurídicas, tendo que prestar contas da forma como recebemos e gastamos esse dinheiro ao final da campanha. O financiamento público é adotado em vários países sérios e desenvolvidos. Mas eu acho que ainda não estamos preparados para fazer essa discussão no Brasil. O brasileiro reclama, com razão, que os sistemas de saúde, educação e transporte são precários. E nos perguntamos, seria justo aplicar esse dinheiro nas campanhas? É certo que teremos representantes mais qualificados, mas acho que isso só será possível a longo prazo.

Qual a sua maior preocupação em relação ao financiamento público de campanha?
Minha grande preocupação é de que o financiamento não seja feito por pessoas jurídicas, mas apenas por pessoas físicas. O que eu insisto é que o problema não está em quem doa, mas na forma como doa. Se a declaração, independente de quem doa, é fidedignamente declarada na prestação de contas de campanha, não há nenhum problema. A sociedade fica sabendo quem doou e pode acompanhar o seu parlamentar durante a legislatura. O problema é quando a gente não sabe quem doou, as doações ocultas é que são as nefastas. Então temos que cada vez mais estreitar e impossibilitar essas doações ocultas e ter mais controle sobre os gastos de campanha, tentar impedir a compra de cabos eleitorais e de apoio político. Essa é a parte perniciosa do sistema.

O fim da figura do suplente de senador também é um ponto polêmico da proposta. Qual sua opinião sobre o assunto?
Eu proponho uma discussão mais ampla sobre o tema. Acho que o debate também deveria envolver a figura do vice-prefeito e do vice-governador, porque eles têm exatamente o mesmo papel institucional, o de substituir o titular em uma eventualidade. Se o suplente de senador é nefasto para a sociedade, eles também são. Com um agravante: eles recebem salários pagos pelos cofres públicos e os suplentes de senador não. Ou todos são nocivos ou nenhum é.

O senhor propôs a criação de um corpo legislativo autônomo para se aprofundar na proposta de Reforma Política. Do que se trata?
Esse grupo não deve ser confundido com uma constituinte, porque não extrapolaria das suas funções. Ele seria eleito no pleito de 2014, formado por indivíduos diferentes dos que compõem o Congresso Nacional, que teriam a função especifica de durante um ano elaborar a Reforma Política, submetidos a uma quarentena posterior, ou seja, não poderiam participar das eleições subsequentes, justamente para que seus próprios objetivos não contaminem o resultado da proposta. E depois de concluído, o texto seria submetido a um referendo popular.