Roberto Monteiro Pinho
A imagem da Justiça brasileira, como uma justiça lenta, sentada, é aludida pelos seus atores, à quantidade de recursos permitidos. Esses recursos aumentam o tempo de resolução dos processos, mas por outro lado são garantia de que está se respeitando a possibilidade de defesa. O fato é que as exigências para os recursos têm aumentado para restringir também a demora processual.
Hoje em dia muito se discute sobre o critério da relevância da questão federal, que foi inserida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 no artigo 102, inciso 3, III, da Constituição Federal de 1988, restringindo à possibilidade de recursos a existência desse elemento. Essa discussão ainda aumenta na questão da súmula vinculante, que restringe as ações.
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Mas quem afinal de contas nos tribunais está antenado a esses princípios? Apesar de altamente questionado, o dito “princípio da razoável duração do processo”, surge como um instrumento para que se exija do Estado, em particular do Judiciário, uma postura mais rápida no julgamento dos processos. Busca-se com isso a efetividade da jurisdição, uma vez que se vem entendendo que justiça boa é a justiça rápida.
