Aline Lins
Está na Assembleia Legislativa, para ser votado pelos deputados, a Medida Provisória do Governo do Estado que concede a isenção do IPVA para os proprietários de motocicletas com até 200 cilindradas. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido que não cabe aos estados e municípios legislarem sobre trânsito. Para a maioria dos ministros, a competência é exclusiva da União.
Inconstitucional
Notícias Relacionadas
Golpe
CASO HORT AGRESTE: 'Dama das hortaliças' se entrega à polícia e é presa em JP; veja vídeo
Priscila dos Santos Silva, a terceira pessoa foragida e suspeita de envolvimento no esquema que atraía investidores para o cultivo hidropônico, prometendo lucros irrealistas, se apresentou à polícia na manhã desta segunda-feira (9). Após se entregar, ela foi interrogada na Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa. Conforme as investigações, a empresa tinha como […]
Redes Sociais
Justiça concede HC para Deolane Bezerra, que ficará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
Deolane foi alvo de uma operação da Polícia Civil de PE que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Na semana passada, o STF julgou três ações ajuizadas pela Procuradoria da República contra leis estaduais sobre trânsito. Uma das leis, do estado do Mato Grosso, previa o parcelamento de débitos de multas de trânsito. A lei foi julgada inconstitucional.
Inconstitucional II
Também foi considerada inconstitucional a Lei 3.279/1999, do Rio de Janeiro, que cancelava todas as multas aplicadas pelos órgãos responsáveis, em todas as rodovias do estado, a vans de transporte de passageiros.
Recursos do BNDES
O deputado Raniery Paulino (PMDB) quer saber do secretário da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, de que maneira foram usados os recursos oriundos do empréstimo de R$ 60 milhões com o BNDES. O projeto do empréstimo previa um repasse para a UEPB, que até agora não recebeu um centavo.
Visita na ALPB
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN), fez ontem uma visita de cortesia ao presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN). O dirigente potiguar aproveitou a oportunidade para elogiar os deputados paraibanos pela iniciativa de realizar a Caravana da Seca para ver de perto os problemas dos sertanejos.
DNA de estupradores
A Paraíba deverá contar com um banco de DNA de criminosos sexuais. É o que prevê projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa deputado Francisco de Assis Quintans (DEM). Os dados catalogados servirão de base para eventual identificação de autoria de crimes de natureza sexual.
Violência na Paraíba
O deputado Gervásio Maia (PMDB), que andou sendo recebido pelo governador Ricardo Coutinho, foi contudente com relação ao problema da violência no Estado. “A Paraíba nunca viu tanta violência, quando até pouco tempo éramos tidos como um Estado de tranquilidade. Precisamos repensar o investimento na segurança pública”.
