A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que concede benefícios a cerca de 937 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo. A medida provisória já havia sido aprovada pelo Congresso em 11 de julho e é referente a um projeto de lei enviado ao Legislativo em agosto do ano passado.
O texto está publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério do Planejameno, o projeto continha “novas tabelas salariais com reajustes a servidores federais, além de reestruturação de carreiras e de planos de cargos de diversas categorias”.
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Para os 138 mil professores federais, por exemplo, estava previsto reajuste de 4% em março, que só foi pago na folha salarial de junho, de forma retroativa. A MP também garantiu o pagamento, em julho, dos valores devidos a outros 470 mil servidores, integrantes do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e da PST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho).
No acordo do PGPE, os servidores de nível superior tiveram aumento na gratificação de desempenho, com o teto chegando a R$ 7 mil. O acordo estabelece para os servidores deste plano de cargos, em nível intermediário, um acréscimo de R$ 211 na gratificação de desempenho; e para os ocupantes de cargos no nível auxiliar, R$ 105 a mais.
Também foram contemplados servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com aumento da gratificação de desempenho dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar.
Houve ainda reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias e de Combate e Controle de Endemias.
