Por Aline Lins
A Lei dos Partidos Políticos está completando 18 anos. Sancionada em 19 de setembro de 1995, a norma substituiu a Lei Orgânica dos Partidos (Lei 5682/1971), remanescente ainda do período da ditadura militar. Há no Brasil, atualmente, 30 partidos aptos a disputar as próximas eleições. Por enquanto, estão em votação no TSE os pedidos de registro de mais duas legendas: Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do Solidariedade.
Gafe na Casa Civil
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Vigilância Sanitária
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A medida cita uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar a medida e destaca que é papel da Agevisa legislar visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.
O chefe da Casa Civil do governo, Walter Aguiar, nem bem tomou posse e já cometeu uma gafe que pode custar o cargo. Walter criou um Conselho Político com 24 membros sem nem mesmo ouvir a opinião do governador Ricardo Coutinho e, 72 horas depois, foi desautorizado pelo chefe. Desse jeito, é melhor pedir para sair!
Vinda de Crivella
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, visitará a Paraíba em outubro para falar sobre os projetos do ministério no Estado e para entregar a nova e moderna carteira do pescador, com validade permanente, a diversos profissionais.
Filiações de tucanos
O PSDB anuncia na próxima segunda-feira a filiação de lideranças políticas que vão disputar a eleição em 2014. O evento será realizado, às 9h, na sede da Asplan. “Vamos anunciar a filiação de nomes tradicionais da política paraibana, políticos testados e aprovados nas urnas”, disse o presidente estadual do partido, deputado Ruy Carneiro.
Bolsa Família
O governo federal repassou R$ 250 milhões neste ano para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.349 municípios em todo o país. Na Paraíba, 213 municípios receberam R$ 7.815.699,46. Os recursos podem ser aplicados em aquisição de material de consumo, computadores e veículos.
Conselho político
Os secretários da Casa Civil só têm criado problemas para o governador. Na gestão de Lúcio Flávio a pasta foi envolvida em denúncias de irregularidades nas compras da Granja Santana. Agora, sob a batuta de Walter Aguiar, foi criado um Conselho Político, sem autorização do chefe. “Não tem conselho político algum, porque quem vai criá-lo sou eu”, disparou Ricardo Coutinho.
Requerimentos
Os vereadores aprovaram 150 requerimentos durante as sessões ordinárias desta semana na Câmara Municipal de João Pessoas. Os pedidos são de pavimentação, recapeamento, limpeza das ruas, policiamento e iluminação pública. Os parlamentares ainda encaminharam reivindicações a diversos órgãos do município e solicitaram duas audiências públicas, uma sessão solene e uma sessão especial.
