Lei Antifumo entrou em vigor, mas não é cumprida em JP

No último dia 3, entrou em vigor a nova Lei Antifumo, válida em todo o Brasil. O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, que já era proibido em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e locais de trabalho, agora também é vedado em locais parcialmente fechados em qualquer um dos lados por paredes, divisórias, teto ou toldo. Em João Pessoa, fumantes, não fumantes, além de responsáveis por lugares públicos e estabelecimentos comercias ainda possuem dúvidas sobre a implantação.

Antes da regulamentação da antiga Lei 12.546/2011, com suas atualizações, em agosto, oito estados brasileiros já contavam com leis próprias sobre o tema, entre eles a Paraíba. São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso e Paraná completam a lista. O fumo será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e também nas residências (locais fechados, mas de uso particular).

A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial e varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.

Fumantes não respeitam regras

Durante 15 minutos que a reportagem esteve na parte de fora do Terminal Rodoviário da Capital, 18 pessoas fumaram sob o teto do local, o que é proibido agora perante a nova lei, ainda que seja um ambiente aberto com cobertura. Uma destas pessoas, paraibana residente em São Paulo, sem se identificar, reconheceu que sabia das novas regras e que estava errada. “Eu nunca pensei em parar de fumar, porém fico às vezes bastante tempo sem isso e agora nem percebi que aqui não podia”, disse, logo jogando o cigarro fora.

De acordo com o gerente de núcleo das rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande, Reinaldo Brasil da Rocha, “os funcionários todos estão instruídos a coibir o fumo aqui, porém quando não tem ninguém perto o pessoal acende o cigarro até na parte interna, muitos deles vindos do interior e desconhecem a proibição, tanto que às vezes até dentro do banheiro de alguns ônibus são flagrados”.

Rocha ainda falou que possui dúvidas em relação à nova lei, já que a parte externa é protegida por um teto que não possui extensão retilínea. “Algumas pessoas, quando cobradas, dão um passo para não estar mais sob a cobertura e continuam fumando e ainda assim a fumaça continua chegando aos outros”, conta, revelando que pretende marcar uma reunião com a Vigilância Sanitária para que uma campanha seja feita explicando as atualizações. Ele ainda revelou que a fiscalização nunca foi verificar o cumprimento da lei na rodoviária.

“Nas mesas do bar é proibido”

Claudemir Carlos, gerente do Restaurante Dona Branca, no bairro do Bessa, diz que “as novas regras já são praticadas pelo estabelecimento desde 2011, nas mesas do bar é proibido, mesmo no ambiente aberto, seja coberto ou descoberto, fumar só na rua”.