A Justiça negou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para vetar a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, foi proferida nesse sábado, (3), quando ele também negou, de forma conjunta, o pedido do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os parlamentares alegaram que a nomeação de um “amigo íntimo” à Suprema Corte poderia afetar as decisões internas. No despacho, segundo informação compartilhada pela revista Veja, o magistrado afirma que a função do presidente da República no processo fica limitada à indicação e que cabe ao Senado aprovar ou não o nome a ser levado ao STF.
A indicação de Zanin foi confirmada na última quinta-feira, (1), em uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que causou polêmica pelo fato de o advogado ter atuado em sua defesa durante a Operação Lava-Jato.
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Zanin ainda precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o que ainda não tem data para ocorrer. Após submetido à sabatina, a indicação precisa ser votada no Plenário da casa legislativa, recebendo aval da maioria simples dos senadores, ou seja, 41 das 81 cadeiras.
Pelas redes sociais, Nikolas disse que a decisão da justiça, “infelizmente”, não é nenhuma novidade, mas que os parlamentares ainda estão “tentando”. No Senado, é improvável que a indicação seja barrada, já que o fato nunca ocorreu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Estado de Minas
