Justiça manda candidata a vereadora retirar postagens ofensivas a Ricardo Coutinho e pagamento de multa
A Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira, determinou à candidata a vereadora do PSL em João Pessoa, Raquel Santana, que retire as postagens ofensivas contra o ex-governador Ricardo Coutinho nas suas redes sociais, sob pena de multa diária de 500 reais.
Antes dela, já haviam sido punidos o candidato a prefeito de João Pessoa Wallber Virgolino (Patriota) e os candidatos a vereador Sargento Sósteni (Patriota) e Coronel Kelson (Patriota).
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Confira a decisão da magistrada:
ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a representada retire imediatamente as postagens realizadas, anexadas a estes autos, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada à importância de R$5.000,00 (cinco mil reais). Quanto ao direito de resposta, considerando que se trata de propaganda por meio de Instagram, em que não há controle editoral prévio, reservo-me para apreciar após a resposta da representada. Intime-se o representante legal do Instagram para cumprir esta decisão. Cite-se/intime-se o representado ou seu advogado, se houver procuração com poderes específicos para receber citação, preferencialmente por meio eletrônico, para cumprir a decisão e apresentar defesa no prazo de 2 (dois) dias.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
