O governador Ricardo Coutinho foi intimado na quinta-feira (26) e agora tem um prazo de dez dias corridos, incluindo finais de semana, para convocar todos os concursados da Polícia Civil. O mandado de intimação foi expedido no dia 19 de maio, mas só foi cumprido sete dias depois. Por se tratar de uma ordem que deveria ser entregue pessoalmente ao governador, o oficial de Justiça do caso teve dificuldades para ‘cumprir a missão’.
O Diário Oficial do Estado trouxe nesta sexta-feira (27) uma republicação por incorreção de 91nomeações da Polícia Civil que já haviam sido divulgadas no dia 26 de abril deste ano. Na época, foram convocados 138 aprovados no curso de formação.
Consulte aqui o Diário Oficial desta sexta-feira e compare com o Diário do dia 26/04.
Possível recurso
O oficial fez plantão na frente da casa do governador, a Granja Santana, em João Pessoa, mas Ricardo Coutinho utilizou uma saída lateral. Apesar da tentativa de evitar o cumprimento da ordem judicial, ele foi localizado pelo oficial de Justiça no Palácio da Redenção.
Em entrevista coletiva em Campina Grande na semana passada, Ricardo Coutinho expressou sua intenção em recorrer da determinação judicial. Ele declarou que “toda ordem da Justiça deve ser respeitada e, ao mesmo tempo, dialogada”.
Ele argumentou que primeiro deveria equilibrar as finanças do Estado para poder contratar os concursados. Segundo o governador, ele não pode nomear mais servidores e ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, segundo a comissão de aprovados, o artigo 19, § 1º, inciso IV, da LRF isenta o Estado de obediência aos limites quando se trata de decisão judicial.
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A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração para saber se o secretário Gilberto Carneiro foi notificado sobre as nomeações, mas ainda não recebeu uma resposta. A reportagem também tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado, mas os telefonemas não foram atendidos.
A decisão
O juiz Gustavo Procópio, substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa, estabeleceu um prazo de dez dias para a nomeação dos concluintes do curso de formação da Polícia Civil em março deste ano. Além disso, ele determinou uma multa de diária R$ 10 mil caso o governador não cumpra a decisão dentro do prazo.
A ação de número 200.2011.020.170-0 foi proposta pelo curador do Patrimônio Público, promotor Rodrigo Pires, e foi deferida pelo juiz Gustavo Procópio.
Atualmente, dos 424 concluintes do cruso de formação, 143 foram nomeados, restando 281 candidatos à espera da nomeação.
Os concursados argumentam a dificuldade de se manter à disposição do Governo do Estado sem garantia de nomeação. Segundo e-mails de candidatos enviados ao Paraíba1, eles tiveram que deixar seus empregos para se dedicar integralmente ao curso de formação durante cinco meses.
Do Blog com Paraíba1
