Rubens Nóbrega
Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que dos 268,3 mil mandados de prisão expedidos em todo o país, de junho de 2011 a janeiro deste, mais de 192 mil (71% do total) não foram cumpridos. Os dados são do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado por lei há dois anos, instrumento vital no controle efetivo do cumprimento ou não das ordens de prisão.
A má notícia é que todos os estados do Brasil alimentam atualizadamente o BNMP, menos a Paraíba. Quem me deu a triste nota, ontem, foi um cidadão empenhado em ajudar o Estado a reduzir de verdade os índices de criminalidade, esforço que passa necessariamente pelo recolhimento ao cárcere das pessoas que comprovadamente cometerem algum crime punível com pena de reclusão.
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Deolane foi alvo de uma operação da Polícia Civil de PE que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
“E por que isso está ocorrendo?”, perguntei à fonte, que em resposta forneceu-me explicações através do texto de muita qualidade e didatismo que reproduzo a seguir.
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O problema é que o BNMP tem como base de dados a Rede Infoseg (da Secretaria Nacional de Segurança Pública), que desde 2011 não é alimentada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, ao sair às ruas sem acesso a informações recentes sobre mandados de prisão, policiais tanto podem abordar como logo em seguida liberar algum procurado por assassinato, o que é grave, muito grave, gravíssimo.
Da mesma gravidade é a informação de que pelo menos 300 pedidos de prisões cautelares (preventivas e temporárias) de delegacias da Capital permanecem sem avaliação por parte do Judiciário. Enquanto isso, acusados de assassinato continuam soltos pelas ruas, podendo, inclusive, cometer outros crimes.
Há também o fato de que muitas testemunhas não se sentem à vontade para prestar depoimento na delegacia estando o indiciado solto. Pense: quantos teriam coragem de testemunhar contra um homicida sabendo que ele é o seu vizinho? Você teria? Creio que morosidade e inoperância tão grandes do Judiciário só fazem prejudicar a população. Desse jeito, devemos concordar num ponto: a violência ou a ineficácia do combate à violência não pode ficar só na conta das polícias, não acha?
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Como diria o meu amigo Giel Cândido, pense um povo pra gostar de fazer pergunta difícil! De qualquer modo e sorte, ajudaria muito na resposta o TJ explicar ao distinto público o porquê da lamentável exceção em que colocou a Paraíba perante o BNMP.
“Eleição antecipada é fraude”
A frase é de um jurista, eventual assessor da coluna em matérias extraordinárias ou inusitadas como a eleição antecipada de Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Capital para o biênio 2015-2016, manobra que deu um quinto mandado presidencial consecutivo ao vereador Durval Ferreira.
O consultor considera um absurdo político e jurídico, além de regimental, o penta que Durval conquistou ao cabo de articulações de bastidores que surpreenderam e desagradaram até mesmo o prefeito Luciano Cartaxo, ex-vereador de vários mandatos, conhecedor dos meandros, nuances, manhas e golpes que ditam regras e distribuem poder dentro do Legislativo municipal.
Sobre o episódio, o meu jurisconsulto esboçou nessa sexta o argumento mais contundente e convincente que ouvi até aqui contra o chavismo de Durval Ferreira. Vejam só o que disse o meu consultor e depois me digam se não faz todo o sentido do mundo a tese por ele esboçada, que pode, inclusive, ser levada à Justiça pelos insatisfeitos com o pentacampeão presidente da Câmara:
– Estamos diante de uma fraude consumada contra o eleitor futuro. Imagine você se nas eleições do ano que vem um, dois, três ou mais vereadores se elegem para a Assembleia ou mesmo Câmara Federal. Aí assumirão os respectivos suplentes, que têm todo o direito de votar e eleger uma nova mesa diretora.
Agora, se prevalecer a situação criada por essa eleição antecipada, significa que estará sendo cassado um direito líquido e certo dos futuros vereadores, ou seja, dos futuros eleitores desse processo. Em suma, a manobra da reeleição antecipada representa a cassação igualmente antecipada de um direito político e regimental dos novos vereadores.
Aguardemos, pois, os desdobramentos do caso, para o qual, até a manhã de ontem, este colunista só via uma saída: os insatisfeitos convencerem o prefeito Luciano a chamar o feito à ordem, ou seja, dar uma chamada na sua bancada, amplamente majoritária, para propor e aprovar em plenário, no voto, uma resolução para anular a reeleição antecipada de Durval & Cia.
O problema é que todo mundo sabe do temperamento e Dops métodos do alcaide. Ele abomina confronto e segue o estilo Lula, para quem aliados inquietos ou opositores raivosos devem ser chamados pra conversar, dialogar, debater, discutir… Até que sejam convencidos ou assumam a conseqüência de possível revés, adiante.
Titá, uma grande mulher
No dia mundialmente consagrado à mulher, morreu ontem aos 96 anos uma das melhores filhas deste solo: Maria Dulce Barbosa, primeira paraibana eleita vereadora (de Campina Grande, nos anos 50) e prefeita (de Queimadas, em 1963). Titá, como carinhosamente a chamavam familiares e amigos, era tia da Professora Emília Correia Lima, atual presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).
