A 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa realizará uma audiência pública de conciliação, no dia 13 de maio próximo, para tratar sobre a Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) contra a representação do espólio de Sebastião Rufino César, referente a uma área destinada a lote agrícola. A decisão foi proferida, na semana passada, pelo juiz federal Pablo Baldivieso, titular daquele Juízo.
A audiência de conciliação será realizada às 14h, na Câmara Municipal de Sousa (PB). A área a ser reintegrada consta de 19 imóveis, sem licença para construção, entre eles uma creche do Município de Marizópolis e 4 prédios não residenciais (igreja evangélica, depósito de comercialização de gás butano, loja de material de construção e uma repetidora). Um total de 15 famílias reside na área.
Segundo a decisão, com a morte do réu, o DNOCS requereu a inclusão da sua companheira no processo. “Assim, em razão do óbito do requerido ocorrido no curso desta ação e como não se tem notícia de partilha ou inventário aberto, determino o prosseguimento deste feito com a inclusão do Espólio de Sebastião Rufino César no polo passivo, em substituição ao falecido, sendo representado pela administradora provisória Maria das Dores Ferreira Carvalho (endereço – fl. 131), companheira do de cujus, nos termos do art. 1.797, inciso I, do CC”, relatou o magistrado.
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Ele esclareceu que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), deu provimento à apelação para determinar a reintegração do DNOCS na posse do imóvel, mantendo os termos de liminar com a mesma finalidade.
“Todavia, como se trata de área habitada por algumas famílias e que também contém órgão público em funcionamento (creche municipal), entendo necessária a realização de uma audiência de conciliação entre todos os interessados, no intuito de fixar condicionantes para o cumprimento integral da reintegração da área”, enfatizou o juiz.
Folha do Sertão
