Justiça determina bloqueio de verba da SP Alimentação em JP

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de créditos da SP Alimentação perante o município de João Pessoa. A decisão é do juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, da 2ª Vara do Trabalho, que concedeu liminar em favor das 300 merendeiras que trabalhavam na empresa. A medida visa garantir os direitos trabalhistas, uma vez que a SP Alimentação teve o contrato rompido com a prefeitura da capital.

Na ação, as merendeiras alegam que, com o fim do contrato, elas foram mandadas embora do serviço sem pagamento das verbas rescisórias devidas e nem a baixa na Carteira de Trabalho. Elas pediram a indisponibilidade dos valores que a empresa tem a receber da prefeitura de João Pessoa. O pedido foi para que os valores sejam colocados à disposição da Justiça do Trabalho, mediante depósito judicial, a fim de garantir os direitos das merendeiras.

Na análise do pedido, o juiz observou que as provas já produzidas sinalizam para a possibilidade de não satisfação dos créditos das merendeiras, diante das diversas irregularidades em que está envolvida a SP Alimentação. “Determino que seja expedido mandado de bloqueio de crédito da SP Alimentação perante o município de João Pessoa, para que este retenha qualquer importância que esteja disponível ou venha a ser disponibilizada à requerida, que deverá ser imediatamente colocado à disposição deste juízo, mediante depósito judicial”.