A juíza Maria Emília Neiva, da 5ª Vara da comarca de Santa Rita, decretou, ontem, a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal – que hoje completa quatro meses. A decisão liminar deu provimento à ação impetrada pela Prefeitura de Santa Rita.
No documento, a magistrada considerou a educação como serviço público de extrema necessidade, portanto os professores deveriam retornar às aulas de imediato, sob pena de multa diária – de valor não divulgado – e corte de ponto. A juíza ainda acatou os argumentos da prefeitura, que afirmou ter apresentado várias propostas ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita (Sinsesa), que “injustificadamente” as rejeitou.
A magistrada também afirmou que em Termo de Ajustamento de Conduta firmado anteriormente, a entidade sindical se compremeteu a terminar a greve, mediante promessa da prefeitura de devolver os valores de faltas descontadas. Segundo a juíza, a gestão cumpriu o acordo, mas o Sinsesa não.
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Conforme a tesoureira do Sinsesa, Leda Moura, a categoria se reúne com a comissão do comando de greve amanhã, para discutir quais providências serão tomadas. O movimento grevista dos professores da rede municipal teve início em 20 de março e, até ontem, pelo menos 23 (de um total de 56) escolas continuavam fechadas. Em reportagem anteriormente publicada no JORNAL DA PARAÍBA, estudantes e seus responsáveis contaram que este ano não havia sido aplicada uma única prova.
Confira o áudio:
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