O juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, declarou extinta a punibilidade da ex-prefeita Cozete Barbosa na ação penal eleitoral nº 46/2011. Parte da sentença foi publicada na edição do diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral desta sexta-feira (30). “Julgo extinta a punibilidade da ré Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros, em virtude do cumprimento da pena, e o faço por ser medida de direito, nos termos da lei”, afirma o juiz na sentença.
A decisão foi em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral. O magistrado determinou as comunicações necessárias quanto ao restabelecimento dos direitos políticos de Cozete Barbosa. “Adotem-se as providências de estilo e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas cartorárias”, destaca a sentença, proferida na última quarta-feira (28).
Abaixo trechos da decisão:
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
NOTA DE FORO No 46/2011
PETIÇÃO No 71-45.2011.6.15.0016 – Classe 24
ORIGEM: AÇÃO PENAL ELEITORAL n.o 007/2007 – 16a ZE/PB
RÉ: Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros
ADVOGADO: Bel. Severino Ramos de Oliveira Júnior, OAB/PB no 8909
MUNICÍPIO: Campina Grande-PB
Notícias Relacionadas
Novidades na política
Damião Feliciano fora do UB, Hugo Motta terá que pagar um preço, e mais: veja a participação de Gutemberg Cardoso no Paraíba Agora desta quinta
Os comunicadores trouxeram para debates assuntos como a saída de Damião Feliciano do União Brasil por um suposto Medo de George Morais.
Experiências gastronômicas
Com culinária italiana sofisticada, Tramice Ristorante abre as portas na orla de João Pessoa
Um pedaço da Itália na orla de João Pessoa. Assim será o Tramice Ristorante, que abre as portas nesta semana para o público apreciador das melhores experiências gastronômicas. Idealizado por Caio Graco, William Lopes e Walter Farias, o Tramice, cujo nome remete à expressão italiana “tra amici”, ou seja, “entre amigos”, traz a riqueza da […]
Fica a parte, através de seu Advogado, intimada da sentença prolatada em 28/09/2011, às fls. 38/39, nos autos da PETIÇÃO No 71-45.2011.6.15.0016 – Classe 24, em trâmite nesta 16a Zona Eleitoral/PB, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita:
“Isto posto, com fulcro no que mais dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, bem como na legislação sobredita e em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS, em virtude do CUMPRIMENTO DA PENA, e o faço por ser medida de direito, nos termos da lei.
Comunicações necessárias ao restabelecimento dos direitos políticos da ré. Adotem-se as providências de estilo e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas cartorárias. P.R.I.”
Campina Grande-PB, 28 de setembro de 2011.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
Juiz Eleitoral – 16a Zona.
Do Blog com JP OnLine
