A Justiça manteve a decisão que suspende o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, região do Campo das Vertentes, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) neste sábado (21/12). O evento, previsto para o dia 30 de dezembro, faria parte das comemorações dos 62 anos de emancipação do município.
A decisão foi confirmada após a prefeitura recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com um agravo para tentar reverter o posicionamento da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena. Em primeira instância, a Justiça considerou que o custo de R$ 500 mil para a apresentação era excessivo e poderia acarretar “dano grave e claro ao erário”. Agora, o desembargador Renato Dresch reafirmou a decisão anterior, apontando indícios de irregularidades no processo de contratação.
Contexto do Caso
De acordo com uma ação civil pública movida pelo promotor Vinícius de Souza Chaves, o município não disponibilizou o processo completo de inexigibilidade de licitação nem o contrato no Portal da Transparência. O MPMG também destacou que houve um aumento abrupto no valor do cachê da artista, quase dobrando em curto período, o que, segundo a promotoria, é injustificável.
A decisão judicial também mencionou a falta de transparência no processo, apontando que isso gera dúvidas sobre a legalidade da contratação. Em caso de descumprimento da ordem, a multa estabelecida é de R$ 1 milhão.
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Esta não é a primeira vez que a contratação de Joelma gera polêmica no município. Em 2022, a prefeitura e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, responsável pelos shows da cantora, foram acionadas judicialmente por superfaturamento. Na ocasião, o cachê de R$ 265 mil resultou em um sobrepreço estimado de R$ 145 mil, segundo investigações do Ministério Público.
Defesa da Prefeitura
O prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato (PSD), conhecido como Donatinho, defendeu que o valor de R$ 500 mil está alinhado com os cachês praticados por Joelma em 2023. Em entrevista ao jornal Estado de Minas na última quinta-feira (19/12), o prefeito informou que documentos comprovando os custos foram anexados ao recurso apresentado ao TJMG.
Ainda segundo a prefeitura, o montante inclui não apenas o cachê da artista, mas também despesas com banda, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação e tributos. O evento, argumenta o Executivo, seria um impulso à economia local, atraindo visitantes de Minas Gerais e outros estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
