A Justiça de Minas Gerais negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a obrigação de indenizar a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) em R$ 80 mil em razão de falas transfóbicas dele, em 2020.
O que se sabe do caso
- Nikolas foi condenado a pagar R$ 80 mil à colega Duda Salabert por danos morais. Ele se referiu a Salabert com pronomes masculinos em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
- Para a Justiça, ficou claro o desrespeito à identidade de gênero de Salabert após análise das falas de Nikolas em entrevista a um jornal.
- “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, falou Nikolas na entrevista no fim de 2020. No processo, consta que o parlamentar “repercutiu a matéria em suas redes sociais Twitter e Instagram, insistindo na ofensa e utilizando tom jocoso em suas publicações”.
- A primeira sentença foi promulgada no dia 19, e a defesa do deputado recorreu.
- No recurso, a defesa argumentou a existência de erro material na decisão, já que o pedido de indenização inicial foi de R$ 30 mil.
- O juiz José Ricardo Véras, porém, entendeu que a majoração da indenização para R$ 80 mil visa evitar a ocorrência de novos casos e leva em consideração o poder econômico do réu.
- A nova sentença foi promulgada na última quinta-feira (27).
Assim, considerando a repercussão do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos, bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar o dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima, e cumprir com o caráter educativo e punitivo ao ofensor.Juiz Ricardo Véras, juiz do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)
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Fonte: IG
Créditos: IG
