Justiça de Franca (SP) condenou o vereador Nirley de Souza (PP) por se beneficiar de legislações que aumentaram o salário dele e de mais 15 parlamentares entre 2006 e 2008. A sentença proferida em primeira instância o obriga a devolver o valor-base de R$ 8,4 mil que deve passar por juros e correção monetária.
Ainda cabe recurso. O advogado de Souza, Tiago Jepy Matoso Pereira, informou que não tinha sido notificado e somente se posicionaria após tomar ciência da decisão.
O parlamentar, que atualmente está em seu quinto mandato no Legislativo, era um dos 16 vereadores eleitos para o período de 2005 a 2008 que obtiveram recursos em função de resoluções que atrelaram reajustes dos servidores aos agentes da Câmara por três anos consecutivos.
Por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações individualizadas, a Justiça recuperou R$ 210,9 mil de 13 dos parlamentares.
Aumento ilegal
A prática foi alvo de ações civis individuais do Ministério Público, que acusou a ilegalidade do aumento.
Com base na Constituição Federal, a Promotoria apontou que os vereadores não poderiam ter legislado sobre os próprios salários. Os projetos, quando apresentados, só podem elevar subsídios para os mandatos seguintes.
Além disso, eles não poderiam ter atrelado, na mesma legislação, o aumento dos subsídios da Câmara aos do funcionalismo, segundo o MP.
No decorrer do processo, a defesa do vereador reforçou a regularidade administrativa dos rendimentos dele, mas o juiz Aurélio Miguel Penal acatou a acusação do MP.
“A inconstitucionalidade da legislação incidente é patente, pois frontalmente contra os preceitos Constitucionais”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Na sentença voltada a Nirley de Souza, Pena determinou a devolução aos cofres públicos do dinheiro obtido pelo vereador, bem como o pagamento das custas processuais. A decisão é do final de setembro, mas chegou ao conhecimento do promotor Paulo Borges, autor das ações, esta semana.
“Declaro incidentalmente a inconstitucionalidade da legislação [Resolução nº 278/2004, artigo 3º] da Câmara Municipal de Franca, quando vinculou o reajuste dos subsídios dos vereadores à revisão geral do funcionalismo municipal prevista nas legislações [Leis nºs 6.560/2006, 6.805/2007 e 7.027/2008], e condeno o vereador Nirley de Souza na devolução dos valores recebidos no exercício da legislatura.”
Vereadores devolveram R$ 210,9 mil
Dos 16 vereadores que atuavam na Câmara, oito devolveram um total de R$ 67,4 mil por meio de termos de ajustamento de conduta. Cada um pagou R$ 8.437,19. São eles:
- Graciela Lourdes David Ambrósio
- Antônio Donizete Mercúrio
- Joaquim Pereira Ribeiro
- Luis Carlos Garaluz Fernandes
- Marcelo Marques de Melo
- Marcelo Mambrini
- Valter Gomes
- José Barbosa Silva
Outros R$ 143,5 mil foram devolvidos ao longo dos anos por cinco vereadores que foram alvos de ações civis públicas individualizadas. São eles:
- José Eurípedes Jepy Pereira
- Josivaldo Silva Vilas Boas
- Marcelo Rodrigues Alves Caleiro
- Maurício Chinaglia
- Rui Engrácia Garcia Caluz: fez quitação; ainda tem remanescente de R$ 3,7 mil referente à diferença de cálculo na correção monetária.
Segundo o Ministério Público, mais R$ 29 mil estão pendentes. Decisões favoráveis determinaram o pagamento a três vereadores, mas estes recorreram ou estão em fase de recurso. São eles:
- Gilson Donizete Pelizaro: aguardamento julgamento de apelação
- Nirley de Souza: ainda tem prazo para recorrer
- Silas Barbosa Cuba: aguardando julgamento de apelação
Fonte: G1
Créditos: G1
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