A desembargadora Maria Angélica Guimarães, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), determinou a exclusão de conteúdo jornalístico publicado pelo colunista do UOL Amaury Ribeiro Jr. Intitulado “Juíza investigada por usar família em rede de lucro ilegal com falências”, o material havia sido publicado em dezembro de 2020. Além da exclusão do conteúdo, a desembargadora também proibiu a publicação de novas matérias sobre o tema, sob pena de responsabilização civil e criminal.
A decisão foi proferida no âmbito de um processo que corre sob sigilo —o UOL não teve acesso aos autos até o momento. O UOL recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma reclamação, que foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques. O ministro, então, oficiou a desembargadora Guimarães a prestar esclarecimentos sobre um eventual descumprimento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 130/DF, que regula a liberdade de pensamento e de manifestação no país. Não há prazo, no entanto, para que Nunes Marques profira uma decisão.
O conteúdo excluído da coluna de Amaury Ribeiro Jr tratava do caso de uma juíza que supostamente usava contas de parentes e empresas familiares para ocultar recursos que teriam sido desviados de empresas em situação de falência no estado do Rio. A coluna procurou ouvir a juíza antes da publicação do conteúdo, tanto por meio da assessoria de imprensa do TJ-RJ como por meio de parentes da magistrada. No entanto, nenhuma resposta ou manifestação foi recebida.
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Fonte: POLÊMICA PARAÍBA
Créditos: UOL
