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Justiça autoriza que paciente importe e plante cannabis para fins medicinais

De acordo com a defesa do paciente, o habeas corpus foi solicitado para o homem, que não teve a identidade revelada, não se torne alvo de investigações ou acusações de tráfico de drogas pela utilização do insumo da maconha.

Homegrown indoor pot plants and leaves
Homegrown indoor pot plants and leaves

A Justiça concedeu uma decisão liminar em um habeas corpus preventivo autorizando que um paciente importe e plante sementes de cannabis para fins medicinais no Brasil. A decisão foi determinada pela 15ª Vara Federal de Brasília.
De acordo com a defesa do paciente, o habeas corpus foi solicitado para o homem, que não teve a identidade revelada, não se torne alvo de investigações ou acusações de tráfico de drogas pela utilização do insumo da maconha.
Ainda segundo o advogado do homem, ele possui recomendação médica e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar um óleo à base de cannabis produzido por uma empresa dos Estados Unidos, mas o preço elevado do medicamento inviabilizou sua aquisição para o tratamento de saúde. Por esse motivo, a defesa decidiu recorrer à Justiça para poder importar diretamente as sementes de cannabis e fazer o cultivo da maconha para uso medicinal.
“Pelo exposto, DEFIRO o pedido liminar para que as autoridades responsáveis pela repressão e investigação das condutas penais ligadas ao tráfico de drogas, inclusive da forma transnacional, abstenham-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreensão e/ou destruição dos materiais e insumos destinados ao tratamento da saúde do paciente, tendo originado da cannabis como um dos elementos ou o principal, dentro dos limites da prescrição médica”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Fonte: UOL
Créditos: UOL

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