Justiça acata argumentos da defesa e revoga prisão de servidor do DETRAN-PB preso na operação Gabarito.

A juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, revogou na tarde desta quinta-feira (1), a prisão preventiva do servidor do Departamento de Trânsito (Detran-PB), Diones Leite Santana, preso na 2ª Etapa da Operação Gabarito, no último 12 de maio.

Ela acatou a tese dos advogados do acusado, Diego Lima e Iarley Maia, de que o pedido de prisão preventiva contra Diones é mal fundamentado e não detalhava a conduta criminosa, além de não haver necessidade do cerceamento de liberdade do mesmo, “por não oferecer risco à continuação da investigação, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta social, emprego e residência fixa”.

A defesa de Diones ainda afirma que houve ilegalidade na apreensão de documentos do acusado, uma vez que não pesou contra ele mandado de busca e apreensão. A juíza também acatou o pedido de devolução dos bens apreendidos.

Segundo a decisão da juíza, “apesar da existência de indícios de sua participação na organização criminosa, não se pôde dimensionar, pela leitura da peça acusatória, o grau de periculosidade dele a obstaculizar a concessão do benefício da liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares”.