A juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal, absolveu o senador Cícero Lucena (PSDB) no processo relativo à Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida contra ele, em 2009, pelo município de João Pessoa, na administração de Ricardo Coutinho.
O então prefeito tentou a indisponibilidade dos bens de Cícero e ainda fazê-lo ressarcir cerca de R$ 11 milhões repassados à Prefeitura de João Pessoa, pelo Ministério da Saúde, para obras do Complexo Hospitalar de Mangabeira. A decisão da Justiça Federal foi oficialmente publicada anteontem, dia 3.
Ao contrário da acusação de irregularidades nos convênios 532/99 e 1.115/99, a decisão concluiu que não houve dano ao erário e mandou extinguir a ação. A sentença foi baseada nas próprias análises de contas feitas pelo Ministério da Saúde e pelo Tribunal de Contas da União.
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O advogado de Cícero Lucena, Walter Agra, conversou com a reportagem do Polêmica Paraíba e falou sobre o assunto.
Confira o áudio:
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