O vereador Bruno Farias (PPS), o juiz Aloízio Bezerra e os advogados José Mariz e Henrique Toscano debateram, na noite desta quinta-feira, 24, o projeto que prevê a anistia de caixa dois e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
Em mesa redonda realizada no programa Master News, da TV Master, os participantes falaram sobre o conceito de caixa dois e destacaram que a obtenção de dinheiro não registrado tem implícitos vários outros crimes que já estão tipificados e com punições previstas em lei, concordando que a aprovação vai de encontro com o combate a corrupção.
Para o especialista em Direito Constitucional, Henrique Toscano, é importante destacar que o caixa dois é a consequência de crimes como evasão de divisas, recebimento de propina, dinheiro não declarado e outros casos que já são crimes. Além disso, ele pontuou ainda que não acredita que haverá mudanças na atuação do Poder Judiciário acerca das investigações de crimes da Lava Jato porque acredita que o Judiciário vai impedir que haja qualquer intervenção nisso. “Tudo quer for associado a Lava Jato será protegido pelo Supremo Tribunal Federal, esse é o grande lema da sociedade”, disse.
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O vereador Bruno Farias disse que a anistia ao Caixa 2 não pode ser aprovado e afirmou que “se for aprovado, o Congresso sairá apodrecido”. Ele destacou ainda que é uma temeridade que votem um projeto delicado como este de forma colegiada, sem mostrar o voto de cada parlamentar, Farias pontuou ainda que na Câmara Municipal de João Pessoa não existe voto de bancada ou votação secreta, “quem votar terá seu nome exposto e tem que assumir as consequências de sua posição”, alertou.
O magistrado Aluízio Bezerra diz que o país passa por um grave momento de corrupção há cerca de quatro e avaliou que já estamos começando a nos recuperar e os trÊs poderes seguiram funcionando, “vejo as instituições com problemas, mas seguem funcionando e sobrevivendo, estão fortalecidas, têm cumprido seu papel”, disse. Ele pontuou ainda que o Supremo Tribunal Federal esteve observando todo o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e destacou sua crença que a Operação Lava Jato será blindada. Bezerra destacou ainda que o Judiciário cumpre as leis e terá que agir de acordo com as leis aprovadas pelo Poder Legislativo, mesmo discordando de seu conteúdo.
O advogado José Mariz disse que o projeto e a possível aprovação da anistia do caixa 2 é “um escárnio” e vai enfraquecer os poderes, sobretudo, o Poder Judiciário. Ele justificou que o conceito de caixa dois é bastante amplo e citou vários casos de gastos simples que não são inseridos nas custas de campanha, por exemplo.
Créditos: Ívyna Souto – Polêmica Paraíba
