O julgamento dos recursos dos 25 condenados no processo do mensalão começa quarta-feira com a discussão sobre a possibilidade de mudar a sentença de condenação de 11 réus. Os ministros vão decidir se é legítima a análise de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora esse recurso esteja previsto no Regimento Interno da Corte, ele não figura em lei desde 1990. Se o STF aceitar julgar os embargos, réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição terão direito a novo julgamento, com reexame das provas e chance de reverter parte da condenação.
Teriam direito ao recurso João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, por lavagem de dinheiro; e José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, por formação de quadrilha. A discussão deve abrir a nova fase do julgamento. Se o STF aceitar julgar os embargos infringentes, Dirceu poderá passar do regime fechado de prisão para o semiaberto.
Mas, nesse caso, a decisão sobre a revisão ou não das penas só se dará depois de analisados os recursos de outros 14 réus que apresentaram embargos declaratórios questionando o acórdão do julgamento. A ordem do julgamento foi divulgada ontem. O 1º caso a ser analisado será o de Rogério Tolentino, ex-advogado e ex-sócio de Marcos Valério.
Julgamento de Cassol deu esperança a condenados
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O julgamento que resultou na condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), finalizado no STF na quinta-feira, acendeu as esperanças dos réus condenados do mensalão. Se os embargos infringentes forem aceitos, o novo julgamento pode resultar na absolvição de sentenciados por formação de quadrilha. Isso porque os ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento do mensalão no ano passado, votaram pela absolvição de Cassol da prática do crime.
Outra esperança é em relação à perda do mandato de deputado por parte de réus condenados na ação penal. No ano passado, o STF ponderou que tem a palavra final e que a Câmara dos Deputados teria apenas que confirmar a decisão. No julgamento de Cassol, a nova composição da Corte concluiu de forma diferente: o Senado teria que abrir novo processo, podendo confirmar ou não a decisão do tribunal.
Normalmente, o julgamento dos embargos declaratórios é rápido no STF. Mas, levando-se em conta a complexidade do processo do mensalão e o número de réus, não há previsão de quanto tempo a análise dos recursos vai levar. As penas só podem ser executadas com o trânsito em julgado, ou seja, quando terminar o julgamento dos recursos.
O Globo
