Os juízes e desembargados da Paraíba, através de dois processos administrativos – que serão julgados pelos 19 desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado – reivindicam o pagamento de quase R$ 65 milhões em auxílios. Os dois processos são de autoria da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A denúncia está sendo feita pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj/PB).
“De forma simplesmente administrativa, os magistrados, entre juízes e desembargadores, querem cada um, além dos salários, receber individualmente, o valor de R$ 260 mil. Isso demonstra que o orçamento do Poder Judiciário está sendo utilizado como instrumento para beneficiar apenas os magistrados estaduais, em detrimento das demais categorias que compõem o quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça da Paraíba”, denuncia o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj), Camilo Amaral.
O presidente da Astaj afirma “que os magistrados estão querendo o pagamento da correção monetária sobre o auxílio-alimentação a partir de 2006, no valor total de R$ 8 milhões e o pagamento do retroativo do auxílio-moradia ao ano de 2009, de quase R$ 57 milhões. Nesse último caso poderão receber, inclusive, os juízes e desembargadores que possuem residência própria. Isso é moralmente inaceitável e altamente questionável do ponto de vista legal que a magistratura paraibana, a partir de procedimentos meramente administrativos, queira se auto conceder benefícios em valores vultosos. Querem fazer tudo de forma administrativa, dificultando, assim, o acompanhamento vigilante da sociedade”,ressalta Camilo Amaral.
Já o diretor de finanças da entidade, José Ivonaldo, afirma que ” a entidade tomará as providências necessárias a fim de evitar que essa verdadeira “farra” com dinheiro público seja implementada. O orçamento do judiciário estadual não pode ser monopolizado pela magistratura estadual como se fosse uma espécie de casta com poderes absolutos”, disse Ivonaldo.
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Os dirigentes da Astaj avaliam que o pagamento de R$ 57 milhões em auxílio-moradia a 250 magistrados representa a negação de tudo que se entende por justiça. “É imoral, injusto e legalmente questionável que alguém, que resida em casa própria possa receber esse auxílio”. Afirmam os dois dirigentes que, “em se tratando da Capital e Campina Grande, a grande maioria dos magistrados possui residência própria”.
Atualmente, entre juízes de direito substitutos e desembargadores, em média, é pago salário na ordem de R$ 28 mil por mês, com acréscimos, também mensal, de vários benefícios, tais como o regular recebimento do auxílio-alimentação (R$ 1.100,00), do auxílio-moradia (R$ 4.370,00), entre outros.
Créditos: PARAÍBA ONLINE
