A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda, revelou ao Blog que está se municiando de todos os elementos para apresentar recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça, após seu afastamento das funções por decisão do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Todas as minhas decisões se pautaram pelo que estabelece a legislação. Tenho a consciância absolutamente tranquila de que arbitrei em favor da legalidade, por isto entendo que devo procurar uma reparação jurídica”, afirmou a magistrada ao Blog, nesta quinta-feira (dia).
A magistrada foi suspensa, especialmente, por suas decisões em ações envolvendo o Governo Ricardo Coutinho, sobretudo no Caso Ipep, quando mandou o Estado pagar os benefícios que foram cortados, desde janeiro de 2011. A juíza entendeu que os servidores não podiam ser penalizados.
Durante toda o dia desta quinta, foram muitas as manifestações da sociedade e de várias entidades repudiando a decisão do Tribunal de Justiça de afastar a juíza de suas funções. Está previsto, inclusive, um ato público ao longo da próxima semana contra a punição imposta pelo TJ.
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Na Câmara de João Pessoa, o vereador Tavinho Santos foi dos mais indignados: “Nós vamos até o Tribunal de Justiça, para que nos expliquem o afastamento de uma juíza que honra a magistratura paraibana, tem uma história de honradez e, inexplicavelmente, foi punida”.
Votaram pelo afastamento da juíza os desembargadores Nilo Ramalho (corregedor), Fátima Bezerra, João Benedito, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti, Joás de Brito Pereira, Arnóbio Alves, Fred Coutinho, Zé Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão e Abraham Lincoln (presidente).
Contra seu afastamento votaram os desembargadores Genésio Gomes, Manuel Monteiro e Romero Marcelo. Não votaram Maria das Neves do Egito e José Di Lorenzo Serpa. Detalhe: para o afastamento de um magistrado são necessários onze votos. A juíza foi punido por um voto a mais.
