A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão do ‘Programa Empreender Paraíba’, em caráter de urgência. Na decisão, a magistrada confirma irregularidades que constam no relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba. Uma delas seria o aumento de 744% na liberação de recursos do Empreender-PB, em relação ao mesmo de período de 2017.
O autor da Ação Popular com Pedido de Tutela Antecipada é o advogado Jonatas Franklin de Sousa, de Campina Grande. Além da suspensão do programa, a ação pede ainda o afastamento da Secretária Executiva do Empreendedorismo, Amanda Araújo Rodrigues, e do governador Ricardo Coutinho, busca e apreensão de todos os processos de concessão de crédito de 2018 e a indisponibilidade de bens do socialista e da secretária, o que não foi acatado.
GOVERNO VAI RECORRER
O Governo do Estado informou, por meio da Secretaria de Comunicação da Paraíba, que vai recorrer da decisão “por entender que não há razão alguma para suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado sequer de uso inadequado e também para não permitir que a população seja prejudicada com decisões como essa”.
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A juíza concedeu apenas um dos pedidos liminares, o que trata da suspensão imediata do programa.
No despacho, a juíza Flávia da Costa cita que o relatório da auditoria da Corte de Contas, no processo n. 0956/18, constatou inúmeras ilegalidades que causam indiscutível lesão ao patrimônio público do Estado da Paraíba.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
