O juiz Breno Wanderley, do Tribunal Regional Eleitoral, negou pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral para suspender a propaganda de Veneziano Vital do Rêgo por meio de outdoors. O MPE entrou com representação eleitoral alegando que o ex-prefeito de Campina Grande estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (13), no diário eletrônico, o juiz Breno Wanderley afirma que o Ministério Público Eleitoral em sua petição não apresentou nenhuma prova da alegada infração eleitoral.
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“No caso em exame, o representante não qualificou adequadamente o representado, sequer indicando o endereço para citação, além de não anexar um único documento, fotografia ou endereço de localização dos mencionados outdoors que se pretende retirar de circulação, ao menos como prova indiciária da alegada infração eleitoral, ou qualquer elemento de prova que possa respaldar a pretensão inaugural, tampouco uma antecipação de tutela”, disse o magistrado.
Do Blog com JP Online
