Casa em Passa Quatro (MG) pertence a empresa investigada na Lava Jato.
Mãe do ex-ministro completou 96 anos de idade na terça-feira (17).
Na sentença em que condenou o ex-ministro José Dirceu e outras 10 pessoas na Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro também determinou o confisco de diversos bens. Entre eles estão a sede da JD Consultoria, empresa de Dirceu e uma casa no município de Passa Quatro, em Minas Gerais, onde mora a mãe do ex-ministro. Cabe recurso.
O imóvel está registrado no nome da empresa TGS Consultoria. De acordo com a sentença, o imóvel foi comprado por Dirceu com parte dos R$ 15 milhões que ele recebeu de propina do esquema de desvios da Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.
A empresa pertence a Júlio César dos Santos, que reconheceu ter vendido a casa ao ex-ministro, mas sem efetuar a transferência. Ele era um dos sócios da JD Consultoria, junto ao ex-ministro e ao irmão dele, Luis Eduardo de Oliveira e Silva. A única moradora da casa é a mãe de Dirceu, Olga Guedes da Silva, que completou 96 anos na terça-feira (17).
Em depoimento, Dirceu reconheceu ter usado a empresa TGS para comprar o imóvel, mas negou que a origem dos recursos fosse ilegal. A defesa do ex-ministro diz que os valores foram obtidos por meio de trabalhos de consultoria da JD junto a empresas.
O juiz Sérgio Moro diz na sentença que a TGS foi usada por Dirceu para esconder parte dos valores ilegais recebidos do esquema de desvios da Petrobras. A sede da JD Consultoria, segundo o juiz, é outro imóvel que está na mesma situação da casa, assim como o imóvel onde morou a filha de José Dirceu. Para o magistrado, a compra desses imóveis caracterizou lavagem de dinheiro.
Com o confisco, a Justiça Federal poderá leiloar os bens. Além dos imóveis pertencentes a José Dirceu, o juiz também determinou o confisco de R$ 46 milhões pertencentes ao ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, em contas mantidas no exterior. Todos os bens e quantias em dinheiro deverão ser repassadas à Petrobras.
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Maiores condenações
A pena arbitrada contra José Dirceu foi a maior que Sérgio Moro já determinou no âmbito da Operação Lava Jato. Além de perder os bens, ele também foi condenado a 23 anos e três meses de prisão.
O lobista Milton Pascowitch, que foi um dos delatores que implicou Dirceu na Lava Jato, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão. Esta segunda maior pena até o momento em toda a operação Lava Jato.
Sentença
O juiz Sérgio Moro afirmou que Dirceu continuou a receber propina durante o julgamento do mensalão. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, disse na sentença.
Para Moro, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”
Ao publicar a sentença, Moro retirou os benefícios da delação premiada firmada entre Fernando de Moura e o MPF por considerar que houve violação do acordo. Esta é a primeira vez, em mais de dois anos da Lava Jato, que um acordo de delação é violado. Por isso, o juiz determinou a nova prisão do lobista e também eliminou a possibilidade de redução de pena.
Fonte: G1
Créditos: G1
