Decisão

Juiz Eleitoral indefere pedidos de impugnação e garante candidatura de Chico Mendes em Cajazeiras

O juiz eleitoral Macário Oliveira Júnior deferiu na tarde desta sexta-feira (16) a candidatura de Chico Mendes (PSB), a prefeito de Cajazeiras.

Foto: reprodução
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O juiz eleitoral Macário Oliveira Júnior deferiu na tarde desta sexta-feira (16) a candidatura de Chico Mendes (PSB), a prefeito de Cajazeiras.

O Ministério Público Eleitoral, o Avante e o PP tinham pedido a impugnação da candidatura do Deputado Estadual baseado em um suposto terceiro mandato, após a saída de Chico para a disputa por uma das vagas a Assembleia em 2022.

A eleição para o parlamento foi a base usada pelo juiz para afirmar que o caso de Chico Mendes não representa terceiro mandato seguido.

Na decisão, o juiz argumenta que

“a renúncia ao cargo de prefeito e a subsequente eleição como Deputado Estadual representam uma quebra significativa na continuidade dos mandatos executivos, inaugurando um novo ciclo político e administrativo, desvinculado dos mandatos anteriores. Como já mencionado, o cargo legislativo não envolve o exercício direto do poder executivo local, mas sim atividades de criação de leis, fiscalização e representação política. Essa mudança de função marca uma interrupção substancial na sequência de mandatos no Executivo, distinguindo seu caso de uma simples troca de municípios para contornar a vedação constitucional”, diz 

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba