O processo de análise das contas de 2011 da Casa Civil do Governo do Estado (TCE) enseja alguns questionamentos e reflexões, além de natural indignação.
É incompreensível por parte da população o consumo de bens de refinado gosto e elevado valor, assim como os critérios frouxos utilizados pelos conselheiros para julgamento das contas.
O relatório mostra claramente a ausência de critérios do Governo na hora das compras governamentais, caracterizando em muitos itens o desrespeito aos princípios constitucionais que regem o serviço público (economicidade e impessoalidade, sobretudo), e ao Tribunal de Contas no momento da análise das contas.
Por que o Tribunal de Contas não reprovou as compras da Casa Civil, nas quais estavam inclusas as despesas da Granja Santana?
Talvez por que falte moral para tanto. A corte estadual de contas nunca havia analisado em separado as contas da Granja e aprovou todas que passou por lá embutidas nos relatórios da Casa Civil. Nunca reprovou as contas de um governador (as contas de Wilson Braga foram rejeitadas, mas depois a decisão foi revisada pela Justiça).
Talvez por que já aprovou contas de ex-governadores com sérias irregularidades e esteja preso aos precedentes suspeitos.
Talvez por que alguns conselheiros mantenham ainda alapardadas relações com os esquemas políticos dos quais a maioria é originária.
Em suma, o quadro é muito claro: o Governo (ou governos) abusa e o Tribunal de Contas afrouxa na aplicação da lei, respaldando verdadeiras imoralidades (agora e antes).
Sem se se falar que não se tem, por exemplo, notícias de análises mais sérias de contas da Assembleia Legislativa nem de outros poderes. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não responde aos anseios da sociedade por moralidade no serviço público.
