Jornalistas da EBC relatam constrangimento, medo e censura no governo Temer

Era como falar do carro alegórico sem mostrar o samba-enredo. No Carnaval de 2017, a impopularidade de Michel Temer, então com 10% de aprovação, segundo o Datafolha, ganhou fala e alegoria nas manifestações de foliões Brasil afora.

Os protestos pipocavam nas ruas, nas redes e no noticiário – mas não nos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela gestão da Agência Brasil, da TV Brasil e de emissoras de rádio, e cuja direção vetava a divulgação e até mesmo menções a faixas e cartazes onde se liam “Fora Temer” e outras críticas ao governo e suas reformas.

A orientação levou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, onde atua boa parte dos servidores da EBC, a questionar a orientação. “A posição da direção da empresa de veto e o direcionamento contra protestos questionadores e satíricos da sociedade, que fazem parte da cultura do carnaval, de qualquer matriz ideológica, (…) é algo que vai de encontro ao que a Comunicação Pública deve ser.”

A nota é apenas uma de uma série publicada pelo sindicato desde o início da gestão de Laerte Rimoli, escolhido a dedo pelo governo Temer após chefiar a comunicação da campanha de Aécio Neves à presidência em 2014 e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados durante a gestão de Eduardo Cunha.

Segundo o sindicato, além de ter promovido a censura e o desmonte dos veículos públicos de comunicação com um “ataque frontal à lei que estabeleceu a comunicação pública federal”, a atual direção acelerou a imposição de uma linha editorial governista dentro da EBC.

Programas sob encomenda

A entidade afirma que matérias são diariamente modificadas e programas são feitos sob encomenda dentro da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Rádio Nacional e Rádio MEC com o objetivo de tornar o conteúdo o mais favorável possível ao governo federal, sem espaço para o contraditório. Segundo os funcionários, propostas de reportagem sobre temas que desagradam o Planalto são excluídas já nas reuniões de pauta. “Há dezenas de casos de censura explícita, com membros da diretoria excluindo posições críticas ao governo minutos antes da publicação de reportagens”, diz uma das notas.

Herdeira da estrutura da Radiobrás, a EBC, fundada em 2007 como uma instituição “pública, inclusiva, plural e cidadã”, tem como missão “criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas”.

Hoje, afirma o coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (DF), Gésio Passos, há uma luta diária, por parte dos trabalhadores, contra o assédio na empresa, sobretudo na Agência Brasil. “Quem assumiu a gestão não tem nenhum constrangimento em assediar os funcionários”, diz.

Segundo ele, a EBC hoje está “sitiada”. “Sempre fomos críticos às gestões anteriores, mas é muito simbólico que uma das primeiras medidas de Temer como presidente tenha sido acabar com o controle social na EBC”, acusa.

Ele se refere à Medida Provisória 744, aprovada em fevereiro no Senado por 47 votos a 13. A MP acabou com o mandato fixo para o presidente da empresa e extinguiu o Conselho Curador, principal ferramenta de participação da sociedade civil na gestão da EBC (ainda que, segundo os funcionários, o órgão estivesse precisando ampliar os espaços de representação, sobretudo para minorias).

Segundo o coletivo Intervozes, os dois mecanismos extintos pela MP eram as principais garantias de autonomia da EBC em relação ao governo federal.

Nas duas últimas semanas, The Intercept Brasil conversou com diversos profissionais dos veículos da EBC e ouviu relatos sobre o clima de tensão, censura e assédio na empresa. Com medo de retaliação, eles só aceitaram falar à reportagem sob condição de anonimato.

“A comunicação pública no Brasil, que lutava para ficar de pé, tomou uma rasteira”, define uma jornalista.

Eles veem nas medidas da atual gestão um interesse em acabar com os veículos de comunicação pública da EBC, mantendo apenas a estrutura estatal, com o único objetivo de divulgar os atos do governo, sem o viés crítico que deveria ser característico.

A tensão chegou ao ápice nos últimos dias com a elaboração, pelo Planalto, de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para atingir ao menos um quinto dos 2.600 servidores da EBC. Segundo o sindicato, a iniciativa em estudo acontece após a diretoria aumentar os valores pagos aos cargos comissionados, redesenhando a empresa com a criação de gerentes e coordenadores sem empregados subordinados e a substituição de jornalistas, profissionais da atividade-fim da empresa, por assessores.

Outros pontos de tensão foram a troca de setoristas de postos-chave da cobertura política e a transferência de correspondentes no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará, surpreendidos com portarias da empresa determinando a remoção para o Rio e Brasília. Todos foram selecionados por processo interno e não representavam custos exorbitantes à empresa. Segundo o sindicato, trata-se de perseguição da chefia da Agência Brasil.

A medida foi anunciada após os trabalhadores, com apoio da Comissão de Empregados, assinarem uma nota de repúdio a um gerente-executivo que, em julho, por meio de um grupo de WhatsApp, criticou o correspondente em Porto Alegre, responsável por acompanhar a Lava Jato, por uma suposta falha na cobertura da sentença do juiz Sérgio Moro que, de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula em primeira instância. Acusado pelo chefe de “desleixo” e “descuido”, o repórter estava em horário de almoço no momento em que foi divulgada a sentença.

Diretor demitido em São Paulo

Constrangimentos como esse têm sido recorrentes, de acordo com os funcionários. Em março, o diretor de jornalismo de São Paulo foi demitido após a publicação, na Agência Brasil, de matérias sobre o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e críticas do Dieese à reforma da Previdência. A demissão repercutiu apenas na imprensa alternativa.