Investigações de servidores fantasmas no gabinete do ex-senador Efraim continuam sem desfecho

A investigações de servidores fantasmas no gabinete do ex-senador Efraim Morais (DEM) continuam sem desfecho. O ex-senador é alvo de uma investigação que teve início em 2010, quando ele foi flagrado ao empregar duas estudantes que nunca pisaram no Senado. As irmãs denunciaram que recebiam R$ 100 reais a título de uma bolsa-educação na Universidade de Brasília. O benefício, de acordo com elas, teria sido oferecido por duas pessoas que só pediram em troca os nomes para abrir uma conta bancária. Na verdade, cada uma delas recebia R$ 3, 8 mil todo mês. As duas só descobriram que eram servidoras fantasmas quando foram ao banco e ficaram sabendo que todos os meses recebiam o salário. A assessoria de imprensa da Casa informou apenas que, após todo o procedimento investigativo interno desenvolvido pela Casa, o inquérito seguiu para a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão acionou as instâncias legais e o processo corre em segredo de Justiça.

O caso do funcionário fantasma que recebeu salário da Câmara dos Deputados por 22 anos sem efetivamente trabalhar, noticiado ontem pelo Correio Braziliense, demonstra que irregularidades desse tipo, mesmo denunciadas, não são punidas. As fraudes que chegam à Justiça são insignificantes. A maior parte das investigações abertas contra servidores que foram pagos sem prestar serviço no Congresso não teve um desfecho. O mais grave: a verba gasta para mantê-los jamais retornou aos cofres públicos. No Senado, existem apenas dois casos tramitando na Justiça. Na Câmara, de acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), há só mais outros dois em curso.

Outro caso do Senado tem o ex-diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot no foco. De acordo com o MPF, entre 1995 e 2002, ele acumulou indevidamente o cargo de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e a função de diretor-superintendente em empresa do senador Blairo Maggi, suplente de Pinheiro na época. O caso só chegou à procuradoria em 2007, que concluiu a investigação no ano seguinte, pedindo o ressarcimento de R$ 430 mil recebidos por Pagot no período em que trabalhou no Senado. Nem ele nem os outros envolvidos puderam ser indiciados por improbidade porque o crime já estava prescrito.