O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um decreto emitido pela Prefeitura de Lucena. O referido decreto prevê o abatimento de animais apreendidos por estarem soltos na cidade. O prefeito Leo Bandeira assinou o decreto, que entrou em vigor no último sábado, dia 1.
O advogado Francisco José Garcia explicou que pretende apresentar uma reclamação ao STF, pois considera que o decreto de Lucena viola de forma significativa uma autoridade do tribunal. Essa força estabelece que as autoridades devem acolher animais encontrados em situação de maus-tratos ou abandono, a fim de garantir seu bem-estar físico.
“Quando qualquer entidade desrespeita uma decisão do tribunal, é possível apresentar uma reclamação direta ao STF. Por isso, o Instituto SOS Animais e Plantas, em parceria com o Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, irá apresentar essa reclamação”, assegurou .
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O advogado também destacou que o decreto atente contra os direitos dos animais e coloca em risco aqueles que já se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade no município.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
