Instituto de protetores irá acionar o STF contra decreto que prevê abate de animais em Lucena

O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um decreto emitido pela Prefeitura de Lucena. O referido decreto prevê o abatimento de animais apreendidos por estarem soltos na cidade. O prefeito Leo Bandeira assinou o decreto, que entrou em vigor no último sábado, dia 1.

O advogado Francisco José Garcia explicou que pretende apresentar uma reclamação ao STF, pois considera que o decreto de Lucena viola de forma significativa uma autoridade do tribunal. Essa força estabelece que as autoridades devem acolher animais encontrados em situação de maus-tratos ou abandono, a fim de garantir seu bem-estar físico.

“Quando qualquer entidade desrespeita uma decisão do tribunal, é possível apresentar uma reclamação direta ao STF. Por isso, o Instituto SOS Animais e Plantas, em parceria com o Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, irá apresentar essa reclamação”, assegurou .