A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira, diversos projetos de lei do Poder Executivo Municipal. Entre eles, a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP).
Segundo o superintendente do IPM, Cristiano Henrique Souto, o PCCR prevê a realização de concurso público, uma vez que inclui a contratação, mediante certame, de profissionais de administração, arquivologia, técnicos em contabilidade e enfermagem, bem como médicos peritos, economistas e atuários.
“Categorias que deverão tornar a autarquia mais eficiente e completa”, enfatizou.
Notícias Relacionadas
Em 16 de setembro
Construtora Massai convoca sócios para reunião sobre encerramento de atividades; entenda
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (03) um edital da Construtora Massai convocando seus sócios para discutir o encerramento das atividades de várias empresas do grupo. A reunião está agendada para o dia 16 de setembro, na sede da empresa, localizada na rua Monteiro da Franca, no bairro de Manaíra, em […]
Despedida
LUTO NA POLÍTICA: Morre aos 70 anos a vereadora de Piancó, Maria de Fátima Militão
A cidade de Piancó, no Sertão da Paraíba, está de luto. A vereadora Maria de Fátima Militão, carinhosamente conhecida como Tia Cotil, faleceu
A iniciativa contempla um quadro efetivo de servidores, com vencimento, gratificações de estímulo, promoção e progressão na carreira, além de fixar regras para a avaliação de desempenho das progressões funcionais em decorrência dos resultados obtidos nas avaliações periódicas de desempenho.
Também foi aprovado o projeto que altera a Lei 10.684 de 2005, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores de João Pessoa. Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Agra à Câmara, a proposta visa sanar algumas inconsistências da legislação vigente, adequando-as às novas realidades jurídicas.
Um dos aspectos trabalhados pelo projeto é a regulamentação do reconhecimento de união estável para fins de concessão de pensão por morte, ao companheiro ou companheira, de servidores falecidos que não possuem título jurídico de estabelecimento dessa condição de convivência.
Com a aprovação do projeto, cerca de 40 artigos da Lei 10.684/2005 serão alterados. Também foi aprovado o projeto que prevê a desafetação para fins de doação de parte do imóvel predial urbano onde funciona a sede do IPM-JP.
